Na manhã de hoje, segunda-feira (3), foi publicado no Diário Oficial da União, em edição extraordinária, o veto parcial da presidente DILMA, ao Projeto de lei 2.565/11 (PLC 448/11 no Senado), que mexe com o atual modelo de distribuição dos roaylties do petróleo. A história já conhecemos e, como já disse, já é a segunda vez que um presidente da república contém a sanha dos congressistas, já que o ex-presidente LULA também havia vetado uma proposta anterior - igualmente ruim para a manutenção racional do já frustrado 'pacto federativo'. Mas, como também já disse, o assunto não está esgotado, talvez estejamos ainda no princípio das dores. O fato é que a Presidente DILMA põs a bola no chão quando suprimiu o Artigo 3° da proposição, que atingia os contratos em vigor celebrados entre empresas e estados produtores. Assim como já havia sido objeto de acordo entre as bancadas dos prós e dos contras esta medida, o veto presidencial compreendeu o acordo entre os entes federados no que concerne a manter a divisão dos recursos, conforme consta no projeto aprovado no Congresso Nacional.
Também foi vetada parte do projeto que considerava instalações de embarque e desembarque os pontos de entrega de gás natural para fins de pagamento de royalties a municípios afetados. Segundo Dilma, não há justificativa constitucional para o pagamento de compensações financeiras aos municípios que sediem pontos de entrega de gás natural, visto que não há impacto decorrente de sua exploração.
| Como ficou a distribuição após veto parcial do Executivo: |
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| Royalties: |
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| 2012 | 2013* | 2013** | 2020 | |
|---|---|---|---|---|
| União | 30% | 30% | 20% | 20% |
| Estados produtores | 26,25% | 26,25% | 20% | 20% |
| Municípios produtores | 26,25% | 26,25% | 15% | 4% |
| Municípios afetados | 8,75% | 8,75% | 3% | 2% |
| Estados não produtores | 7% | 7% | 21% | 27% |
| Municípios não produtores | 1,75% | 1,75% | 21% | 27% |
| * Valores atuais de blocos com contratos em vigor, conforme veto presidencial, serão mantidos ** Novos blocos a serem licitados |
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| Participação Especial (valores pagos pelas empresas que atuam em grandes campos considerados de altaprodutividade): |
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| 2012 | 2013* | 2013** | 2020 | |
|---|---|---|---|---|
| União | 50% | 50% | 43% | 46% |
| Estados produtores | 40% | 40% | 32% | 20% |
| Municípios produtores | 10% | 10% | 15% | 4% |
| Estados não produtores | 0 | 0 | 10% | 15% |
| Municípios não produtores | 0 | 0 | 10% | 15% |
| * Valores atuais de blocos com contratos em vigor, conforme veto presidencial, serão mantidos ** Novos blocos a serem licitados
Fonte: Agência Senado
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19h55min. - adelsonpimenta@ig.com.br
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