segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

VETO DA DILMA NO DIÁRIO OFICIAL



Na manhã de hoje, segunda-feira (3), foi publicado no Diário Oficial da União, em edição extraordinária, o veto parcial da presidente DILMA, ao Projeto de lei 2.565/11 (PLC 448/11 no Senado), que mexe com o atual modelo de distribuição dos roaylties do petróleo. A história já conhecemos e, como já disse, já é a segunda vez que um presidente da república contém a sanha dos congressistas, já que o ex-presidente LULA também havia vetado uma proposta anterior - igualmente ruim para a manutenção racional do já frustrado 'pacto federativo'. Mas, como também já disse, o assunto não está esgotado, talvez estejamos ainda no princípio das dores. O fato é que a Presidente DILMA põs a bola no chão quando suprimiu o Artigo 3° da proposição, que atingia os contratos em vigor celebrados entre empresas e estados produtores. Assim como já havia sido objeto de acordo entre as bancadas dos prós e dos contras esta medida, o veto presidencial compreendeu o acordo entre os entes federados no que concerne a manter a divisão dos recursos, conforme consta no projeto aprovado no Congresso Nacional.


Também foi vetada parte do projeto que considerava instalações de embarque e desembarque os pontos de entrega de gás natural para fins de pagamento de royalties a municípios afetados. Segundo Dilma, não há justificativa constitucional para o pagamento de compensações financeiras aos municípios que sediem pontos de entrega de gás natural, visto que não há impacto decorrente de sua exploração. 

Como ficou a distribuição após veto parcial do Executivo:
Royalties:

2012 2013*2013**2020
União30% 30%20%20%
Estados produtores26,25% 26,25%20%20%
Municípios produtores26,25% 26,25%15%4%
Municípios afetados 8,75% 8,75%3%2%
Estados não produtores 7% 7%21%27%
Municípios não produtores 1,75% 1,75%21%27%
* Valores atuais de blocos com contratos em vigor, conforme veto presidencial, serão mantidos

** Novos blocos a serem licitados

Participação Especial (valores pagos pelas empresas que atuam em grandes campos considerados de altaprodutividade): 

2012 2013*2013**2020
União 50% 50%43%46%
Estados produtores 40% 40%32%20%
Municípios produtores10% 10%15%4%
Estados não produtores 010%15%
Municípios não produtores010%15%
* Valores atuais de blocos com contratos em vigor, conforme veto presidencial, serão mantidos

** Novos blocos a serem licitados
Fonte: Agência Senado

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19h55min.       -       adelsonpimenta@ig.com.br

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