Conforme havia dito, farei um breve arrazoado sobre a participação do Prefeito de Angra, TUCA JORDÃO, na Câmara Municipal, quando foi convocado para esclarecer os fatos sobre a situação fiscal e financeira do Município. Como disse, ele fez uma apresentação cronológica, resgatando os períodos desde o princípio de seu governo; portanto, vou me ater a essa mesma forma de apresentação para opinar neste blog.
Na introdução de sua exposição,
TUCA falou:
"Infelizmente, absolutamente alheio a nossa vontade e esforço, nossa situação é parecida com a mesma que 65% dos Municípios brasileiros, conforme atestam os índices das Associações e Federações de Municípios de vários estados, assim como acusam os estudos patrocinados pela Firjan e pela Fundação Getúlio Vargas também".
Noutro trecho, disse o Prefeito:
"Respeito toda opinião, mas me impressiono com a falta de qualidade na maioria das críticas que nosso governo tem recebido de setores da sociedade que visivelmente apostam num caos, o que está muito longe de acontecer em nossa cidade."
Referente ao ano de 2009:
TUCA começou dizendo que este "foi o ano de pesada retração na economia mundial, com forte reflexo na economia brasileira". Para falar sobre os impactos dessa conjuntura econômica, disse que Angra teve uma "perda financeira na ordem de R$ 20 milhões com os royalties do petróleo". E acrescentou que herdou R$ 26 milhões de 'restos à pagar'. Na escolha das prioridades, disse: "Sacrificamos a implantação imediata do que havíamos proposto". Fez ainda essa observação: "O Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, por exemplo, comparado com o ano anterior, o de 2008, que foi de 56,91%; em 2009 foi de apenas 7,58%". Para o seu primeiro ano de governo, disse que a perda financeira chegou próxima de R$ 50 milhões. Segundo ele, os itens principais que impactaram negativamente foram:
Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
os royalties do petróleo;
além dos restos à pagar.
O Prefeito disse que determinou na ocasião cortes drásticos nos custos, quando deu ênfase na política de busca de parcerias, como a que celebrou com a empresa Eletronuclear, que terminaria rendendo ao Município recursos extraordinários que chegariam próximo dos R$ 150 milhões. Ele alertou que "esses recursos são pagos em parcelas de tempo em tempo e que até a minha sucessora, a prefeita eleita Conceição Rabha, terá a maior parte dessas parcelas à sua disposição". Para finalizar, destacou: "Em 2009, investimos 30,50%, quando a obrigação legal é de 25%, ou seja, investimos 5,50% a mais na educação, com toda crise instalada; com a saúde, quando a lei exige 15 %, do orçamento, no mínimo. Mas, em 2009, investimos 29,88% na área; ou seja: investimos 13,88% a mais".
OPINIÃO
Realmente, a questão dos royalties terminou dando o tom no primeiro semestre daquele ano, depois houve uma leve recuperação, mas a instabilidade no mercado mundial deixou a economia global em estado de alerta e os Estados e Municípios recebedores de royalties operaram com muita cautela sobre suas receitas específicas. Fui pesquisar também sobre isso e vi que a Previsão (orçado) era quase R$ 96 milhões, mas arrecadado de fato foi pouco mais de R$ 76 milhões, portanto, a frustração de receita de Royalties em 2009 foi de algo em torno de R$ 20 milhões.
No que se refere aos 'restos à pagar', como bem disse o Prefeito, era um governo de continuidade e ele honrou todos os compromissos. Em números oficiais, foi dito ter sido de R$ 26 milhões. Na verdade, a despeito da guerra política que se tenta impor a este trecho do discurso, particularmente não percebi nenhum contra-ataque do Prefeito, só uma exposição acerca dos dados oficiais. Talvez a impressão de que houve ingrediente político em sua fala tenha sido o fato de ele ter citado nominalmente o ex-secretário de fazenda do Município, que teria sido uma dos fontes consultadas e citadas pelo jornal 'A Cidade'; nesse sentido, teria sido uma resposta para esclarecimento, mas nada que comprometa a República.
A comparação feita com o repasse do FPM entre seu primeiro ano e o último ano do governo antecessor, a meu ver, foi mais a tentativa de mostrar como o orçamento foi impactado com fatores externos que uma tentativa de caça às bruxas. Vejam, essa é a minha leitura, mas há diversas outras pessoas que jogam gasolina na conversa e pensam diferente - e eu respeito. Sobre esta fonte, por exemplo, em 2008 foi estimado R$ 21 milhões, e arrecadado quase R$ 33 milhões (variação positiva de 56,91%). Em 2009 foi estimado R$ 30 milhões, mas foi arrecadado pouco mais de R$ 32 milhões (variação positiva de 7,58%), creio que essa tenha sido a demonstração buscada pelo Prefeito.
No primeiro ano de governo (2009), a arrecadação do Município sofreu um acréscimo de 6,27% em relação à previsão, mas não foi um crescimento que se deu ao longo do ano, foi obtido principalmente próximo de se findar o exercício fiscal, que foi justamente quando a economia mundial começou a recuperar sua condição e o Brasil foi fazendo ajustes para não ser tão impactado por tais condições.
Ao finalizar citando os percentuais investidos em educação e saúde, Tuca quis deixar claro que estas foram as opções que fez quando percebeu que as condições financeiras da Prefeitura não lhe permitiriam implantar a totalidade de seu planejamento para a gestão daquele ano. Ficou claro, e talvez tenha sido esta a mensagem que o Prefeito tentou passar, que foi um ano de forte aperto fiscal, de maneira que isso precisa ser considerado pela leitura mais crítica sobre seu governo.
Daqui a pouco falarei sobre o ano de 2010.
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10h56min. - adelsonpimenta@ig.com.br
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