Na edição do jornal Estadão, de 08/02/15, o Ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, José Roberto Mendonça de Barros, em entrevista, disse que "É seguro que haverá uma recessão no país".
Essa afirmação aconteceu seis dias depois de a Presidente do país, Dilma Roussef, ter enviado Mensagem ao Congresso para celebrar o começo dos trabalhos do Legislativo dizendo que o Governo não vai promover "recessão ou retrocesso na economia".
Aos Governos estaduais e municipais, encontrar saídas sem meter ainda mais a mão no bolso do contribuinte. A Confederação Nacional dos Municípios - CNM tem diagnóstico das dificuldades enfrentadas pelas prefeituras do país. Portanto, os debates urgem e se fazem imprescindíveis.
O Presidente da Câmara Municipal de Angra/RJ, Marco Aurélio (PROS), disse que os grandes temas de interesse da municipalidade serão objetos de discussão na Casa. Eis aí uma boa notícia.
Na postagem, ("Reflexão sobre o Legislativo de Angra"), eu disse que apresentaria algumas sugestões ao Governo Municipal e aos Vereadores. Portanto, começo sugerindo que se dê atenção à discussão levantada pelo senador Lindberg Farias (PT/RJ).
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Estas são as emendas apresentadas:
- Aumento do Imposto sobre o Lucro dos Bancos
- Tributar distribuição de lucros e dividendos
- Imposto de Renda segundo a capacidade econômica do contribuinte
- Imposto sobre remessas de lucros para o exterior
- Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
E este é o link para a PEC 116/2011, que está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp…
Fui ler o pensamento analítico sobre a conjuntura nacional, de Marcos Lisboa, que é doutor em economia pela Universidade da Pensilvânia (EUA) e Diretor Vice-presidente do Insper. Em seu artigo, ele afirma que políticas de proteção setorial e de concessões e benefícios para empresas privadas devem ser realizadas com parcimônia e metas quantitativas de desempenho, e os resultados obtidos disponibilizados para o debate público.
Não me recordo de que isso tenha sido feito - nem que haja o devido acompanhamento municipal sob controle social, em relação aos benefícios fiscais concedidos pelo Município de Angra/RJ. É preciso que a Câmara Municipal chame para si essa avaliação e patrocine o debate adequado. Trata-se de um direito dos cidadãos angrenses saber quais empresas gozam de tais benefícios, sob quais critérios foram concedidos e qual a necessidade de se mantê-los. É um dever institucional do Legislativo.
Lisboa, em determinado trecho, diz que "...as elevadas restrições tarifárias que beneficiam alguns setores à custa dos demais... Deveriam ser revistos os procedimentos públicos que permitiram, muitas vezes de forma pouco transparente...".
Por exemplo, em Angra/RJ há benefícios fiscais concedidos à parte do setor náutico. Isso pode estar ocorrendo em outros setores. É preciso haver mais transparências sobre tais concessões. Qual o valor deixou de ser arrecadado e sob quais contrapartidas pelos beneficiados?
Expectativas da Conjuntura Econômica
Se houver queda da receita, como se prevê, por conta das condições de mercado, como o preço internacional do barril de petróleo e a possível queda na arrecadação municipal com os royalties do petróleo, além das medidas de aperto fiscal adotadas pelo Governo Federal, há possibilidade de que o município tenha problemas, logo, o aumento de impostos municipais começará a ser ventilado, como pode ser o caso de uma revisão da Planta Genérica de Valores do IPTU e/ou percentuais do ISS, enfim.
Neste cenário, pressuponho o pior dos mundos porque há riscos iminentes de desemprego em massa na cidade, por força das contingências macroeconômicas do país, e, é claro, da Operação Lava-Jato - que atinge setores da economia cruciais para o município angrense, além dos aumentos de tarifas sobre serviços impostos pela União.
PS) Antes que me esqueça, sem contar a inflação que corrói nossos rendimentos.
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20h35min. - adelsonpimenta@ig.com.br
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