Os prefeitos das cidades-membro da Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais, Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural - Abramt se reuniram na terça-feira (10) em Brasília.
Conceição Rabha, prefeita de Angra, esteve lá, o Município aderiu à entidade, onde já participou e ficou inadimplente. A próxima reunião ordinária, em 02 de Julho, será em Angra dos Reis, com a situação associativa negociada, resolvida pela prefeita.
Em discussão, estratégias a serem adotadas junto à ANP (Agencia Nacional de Petróleo) sobre a alteração dos percentuais do excedente da produção de petróleo entre municípios impactados diretamente e indiretamente, além da discussão sobre a queda no valor da parcela dos royalties deste mês.
De acordo com o presidente da ABRAMT, prefeito de São Sebastião Ernane Primazzi (PSC), há três meses foi entregue um ofício à ANP solicitando a alteração dos índices correspondentes à distribuição dos royalties entre os municípios com instalações e os municípios limítrofes.
Hoje, segundo Primazzi, os municípios com instalações recebem 40% do valor correspondente à movimentação de petróleo e gás natural, e os municípios limítrofes dividem os outros 60%. "Estamos solicitando a inversão dos índices", explicou. "Também é urgente mudar a metodologia de cálculo aplicada pela PETROBRAS/TRANSPETRO, que deixa os municípios à mercê da 'criatividade contábil' da empresa", finalizou.
Para isso, Primazzi se reunirá com representantes da ANP no final do mês, na companhia de prefeitos de outras cidades para debater e cobrar tais medidas.
Fonte de consulta: Abramt
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17h45min. - adelsonpimenta@ig.com.br
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