Consta no site da Defesa Civil do Município de Angra/RJ uma nota, datada de 16/09/14, informando que até dezembro/14, por meio da assinatura de um Termo Aditivo ao Convênio 8/2012, que trata da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, ao custo de contratação na ordem de R$ 400 mil, seria apresentado um 'estudo".
Não há link para acesso a íntegra do Convênio, nem informação sobre qual empresa foi contratada para a confecção do material. Em relação ao estudo, não encontrei nenhuma nota atualizada. O fato é que cabem algumas observações acerca do tema, porque há muitos interesses em jogo, especialmente o público.
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Resenha do Blog
A Nota Oficial diz que "esse plano vai contemplar um diagnóstico da situação atual e direcionar o município para ações que resultem em avanço na gestão de recursos hídricos, em especial, na implantação de uma política de saneamento". Isso é perfeito, porque sem um estudo dessa natureza é praticamente impossível de se chegar a algum termo razoável sobre o negócio.
O tempo previsto para a realização do estudo e sua entrega não foi adequado, porque, como se vê, não foi suficiente. Errar nessa projeção, tamanho os desafios sobre o assunto, preocupa de antemão. É recomendável que o Poder Legislativo acompanhe o passo a passo desse trabalho, assim como o MP. Acerta o Poder Executivo sobre o caso, ao contratar um estudo.
O PMSB, é óbvio, precisa ser feito. A lei estabelece o prazo de dezembro deste ano, 2015, para que os Municípios o tenham. Angra está fatiada entre gente que não paga pela água; gente que paga por estimativa, e gente que é cobrado por hidrômetros. Há ligações clandestinas; há suspeita de fornecimento por canos com polegadas maiores que o usual, o que beneficiaria determinados grupos em detrimento de outros; há desperdícios e vazões; a pressurização ideal é desconhecida, porque é elemento muito técnico; a reservação não é suficiente, e isso está provado por a mais b; a distribuição carece de revisões, enfim.
Mas, antes de tudo isso, ou ao mesmo tempo - não importa, a equação entre a Prefeitura, lê-se Saae, e o Estado, entenda-se Nova Cedae, precisa estar resolvida. Sem isso não há estudo que resista.
A Prefeita da cidade, Conceição Rabha (PT), e o Presidente da autarquia municipal, Elzadio Ferraz, já teriam começado essas negociações. O mais importante, o Governador Pezão teria determinado que se encontre uma saída. Tudo isso está dito. Mas, nada disso está resolvido ainda.
Um Parceria Público-Privado seria a solução? Uma Sociedade de Propósito Específico, quem sabe? A municipalização ou a concessão? Regulação Regional faz sentido numa nova modelagem sobre o negócio? Qual a valoração da água de Angra, alcançada pelo Estudo? Qual a sua capacidade de abastecimento? Qual a sua qualidade?
Há estas e muitas outras perguntas que precisam de respostas. Estudo é para isso.
Por fim, recomendo a leitura deste artigo que achei muito interessante:
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14h12min. - adelsonpimenta@ig.com.br
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