ESSIOMAR INTERVEIO NA SANTA CASA

ESSIOMAR GOMES (PP), Prefeito em exercício de Angra, interveio na Santa Casa, por meio do Decreto Municipal n° 8.206/12. Uma medida que já vinha sendo ensaiada há algum tempo. Segundo informa o Governo, a recomendação partiu do Ministério Público (MP), e o "objetivo é garantir o restabelecimento dos serviços e a eficiência de sua prestação". Na companhia de outras autoridades, ESSIOMAR esteve na Santa Casa para uma conversa com a atual diretoria do Hospital.

Declaração

" Conversamos com a direção e colocamos quais são as nossas intenções. Não sabemos se haverá uma reação judicial da parte deles, mas a conversa foi boa e eles entenderam a nossa posição – afirmou Essiomar. – Ou tomávamos uma decisão agora ou o próprio MP iria tomar, o que seria mais drástico"

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ESSIOMAR GOMES 

A 'Nota Oficial' da Prefeitura diz que:_"A recomendação do Ministério Público para a intervenção se deu em virtude dos problemas apresentados pelo Hospital, que vem causando a paralisação e o mau funcionamento dos serviços de saúde. Além disso, o Tribunal de Contas (TCE) vem questionando a Prestação de Contas da unidade, há alguns anos".

 Explica ainda a 'Nota da Prefeitura'

A Santa Casa é uma instituição privada, mas que recebe verbas públicas e atende pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O repasse anual feito pelo município para a instituição é de aproximadamente R$ 25 milhões, sendo que R$ 9 milhões são recursos próprios. O restante do valor vem do Estado e da União. Essiomar afirmou que, durante o período de intervenção será preciso reforçar o repasse do município à Santa Casa, de R$ 9 milhões para R$ 11 milhões.

O interventor nomeado pelo prefeito é Guilherme Fidalgo, servidor de carreira e auditor administrativo da Fusar. De acordo com o decreto publicado, o período inicial de intervenção é de 12 meses, podendo terminar antes ou ser prorrogado de acordo com a necessidade. Será realizada uma auditoria para apurar como estão as contas da Santa Casa e qual o valor de suas dívidas. O interventor deixa claro que a Prefeitura de Angra não irá pagar as dívidas do hospital com recursos próprios e que isso não é permitido. O objetivo é equacioná-las e pagar o que for possível com a receita gerada durante a intervenção. 

Nota do Blog:_ Oportunamente farei um comentário acerca dessa ação, com uma leitura histórica desse processo, seus possíveis desdobramentos, enfim, neste blog.

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12h11min.         -         adelsonpimenta@ig.com.br