FELIPE開放NAUTICAL交易，並要求外國人減少其稅收
Vamos descortinar essa trama?
Para um Prefeito mandarim, esse é um negócio da China.
Em 01/02, publiquei: "Suspeição sobre negócios do primeiro-casal de São Sebastião".
Leia a postagem: https://goo.gl/ZM33Pj
A Síntese é:
Felipe Augusto e sua esposa Michelli Veneziani - que deverá ser candidata a deputada - compraram um terreno/imóvel de 900 m² na Avenida Guarda Mór Lobo Viana por R$ 380 mil. O local é onde existe a Jet Marine.
O próximo passo foi alterar na Junta Comercial do Estado de Sao Paulo a empresa FA Assessoria e Representação Comercial, passando a ser Alcatrazes Apoio Náutico. Uma porção de coisas foi mexida.
Leia o documento: https://goo.gl/8mxWDU
Redução de Imposto Municipal:
Resolvido a compra do negócio particular e organizado o ramo de atividades do CNPJ do primeiro-casal; agora a consolidação da estratégia empresarial deles usando a máquina pública.
O Prefeito quer que haja redução de imposto municipal, o ISSQN, de 5% para 2% para um único setor da cidade: O dele - náutico. Exatamente isso.
A Mensagem n° 027/18 encaminha o Projeto de Lei Complementar - PLC n° 04/18 , que "Altera Dispositivo da PLC n° 219/17, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN". O Parecer favorável, ou seja, que versa sobre a legalidade do ato, foi dado pela Comissão de Constituição da Câmara Municipal de São Sebastião Oficial e lido na sessão de ontem, 29/05.
Vai à Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, prevista para 05/06, que é quando espero que os vereadores tenham juízo e defendam o interesse público rejeitando esta matéria. Nem pela Comissão de Finanças passou, tamanha a pressa na coisa.
Acesse o documento: https://goo.gl/o9Aktq
Opinião do Blog
Dentro da Operação Lava-Jato a Procuradoria Geral da Republica e a Polícia Federal - PF investigam a apresentação, a negociação e a votação de Medidas Provisórias destinadas a beneficiar alguns setores da economia brasileira.
No caso de São Sebastião, a intervenção pontual no Código Tributário que beneficia apenas um segmento, não está justificado. A Prefeitura de São Sebastião justifica que o objetivo é atrair empresas que realizam esses serviços, hoje inexistentes na cidade. Mas, não houve a abertura de qualquer debate sobre uma política de desoneração fiscal pelo Governo com a sociedade.
A cidade acabou de promover um Programa de Refis e nenhuma informação precisa sobre este processo foi tornada pública. Há um discurso oficial de problemas com as finanças municipais que prejudica a negociação com o funcionalismo - via Sindserv SãoSebastião, presidido pela Audrei Guatura - àquela do batom - e que compromete investimentos. É o que tem dito o alcaide.
A divulgação da Folha de Pagamento com salários estratosféricos, que foi incluída pelo advogado do Prefeito nos autos da Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado de São Paulo onde se questiona a criação de cargos comissionados e a Reforma Administrativa, além do custo de quase meio milhão de reais com Gratificações assustou o contribuinte, o cidadão.
No caso em tela não há muita dificuldade em perceber que se busca beneficiar um ramo de atividade em que o Prefeito e sua esposa - pré-candidata se tornaram investidores recentemente. Nenhum Estudo de Impacto Econômico foi apresentado, e a Administração Municipal diz não ser necessário, nem a razão - sob uma justificativa plausível - da eleição de um setor em detrimento de outros.
Tudo sob suspeita.
Herança
Sob a gestão antecessora de Ernane Primazzi foi alterado o zoneamento de um trecho que vai, salvo engano, do Centro até o Portal da Olaria criando um corredor comercial. Era uma reivindicação dos comerciantes e empresários porque não conseguiam legalizar seus negócios.
Com isso, que foi amplamente discutido pela sociedade, houve beneficiamento de todos - e novos negócios foram abertos e a receita municipal teve ganhos. Além disso, houve a extinção de taxas, por uma decisão política de Governo da época, como: iluminação; bombeiro; publicidade dos comércios, e dos ambulantes.
Hoje, sob gestão do PSDB SÃO SEBASTIÃO, essa taxa chega até R$ 1 mil, e está sendo engendrada uma Parceria Público-Privado para a Iluminação Pública que não só voltará com a taxa de referência, como deverá ter um valor elevado.
É o que temos na nova São Sebastião.
Com a palavra os vereadores
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