PORTADOR DE HEPATITE C PODERÁ SE APOSENTAR POR INVALIDEZ
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São 18h53min.
A Comissão de Seguridade Social e Família realizará três reuniões nesta semana e poderá votar, entre outras matérias, o Projeto de Lei 2.784/03, que permite a aposentadoria por invalidez para os portadores de Hepatite C.
A Proposta altera as leis 8.112/90, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos, e 8.213/91, dos Planos de Benefícios da Previdência Social.
Cadáveres
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A Comissão também pode votar o Projeto de Lei 4389/04, que obriga o Sistema Único de Saúde a pagar o transporte aéreo interestadual de cadáveres, restos mortais humanos e órgãos para transplante.
No caso específico dos cadáveres, o projeto exige que os familiares apresentem declaração de pobreza. A Declaração de Óbito e os gastos com o preparo do corpo para translado também serão pagos pelo governo.
nossa opinião:
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Tudo o que puder ser feito para facilitar a vida do contribuinte, do cidadão merece nossos aplausos. Em tempo em que se discute tão aprofundadamente a renovação da CPMF nada mais oportuno do que fazer tramitar projetos como esses. Só esperamos que de fato aconteçam e que não se cobre, mais tarde, a conta do contribuinte tão sofrido com tantas taxas à serem obrigatoriamente pagas.
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