quarta-feira, 30 de maio de 2018

FELIPE ABRE NEGÓCIO NÁUTICO E PEDE AOS VEREADORES PARA BAIXAREM SEU IMPOSTO

FELIPE開放NAUTICAL交易,並要求外國人減少其稅收

Vamos descortinar essa trama?
Para um Prefeito mandarim, esse é um negócio da China.

Em 01/02, publiquei: "Suspeição sobre negócios do primeiro-casal de São Sebastião".
Leia a postagem: https://goo.gl/ZM33Pj

A Síntese é: 
Felipe Augusto e sua esposa Michelli Veneziani - que deverá ser candidata a deputada - compraram um terreno/imóvel de 900 m² na Avenida Guarda Mór Lobo Viana por R$ 380 mil. O local é onde existe a Jet Marine.

O próximo passo foi alterar na Junta Comercial do Estado de Sao Paulo a empresa FA Assessoria e Representação Comercial, passando a ser Alcatrazes Apoio Náutico. Uma porção de coisas foi mexida.
Leia o documento: https://goo.gl/8mxWDU

Redução de Imposto Municipal:
Resolvido a compra do negócio particular e organizado o ramo de atividades do CNPJ do primeiro-casal; agora a consolidação da estratégia empresarial deles usando a máquina pública.

O Prefeito quer que haja redução de imposto municipal, o ISSQN, de 5% para 2% para um único setor da cidade: O dele - náutico. Exatamente isso.
A Mensagem n° 027/18 encaminha o Projeto de Lei Complementar - PLC n° 04/18 , que "Altera Dispositivo da PLC n° 219/17, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN". O Parecer favorável, ou seja, que versa sobre a legalidade do ato, foi dado pela Comissão de Constituição da Câmara Municipal de São Sebastião Oficial e lido na sessão de ontem, 29/05.
Vai à Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, prevista para 05/06, que é quando espero que os vereadores tenham juízo e defendam o interesse público rejeitando esta matéria. Nem pela Comissão de Finanças passou, tamanha a pressa na coisa.
Acesse o documento: https://goo.gl/o9Aktq

Opinião do Blog
Dentro da Operação Lava-Jato a Procuradoria Geral da Republica e a Polícia Federal - PF investigam a apresentação, a negociação e a votação de Medidas Provisórias destinadas a beneficiar alguns setores da economia brasileira.

No caso de São Sebastião, a intervenção pontual no Código Tributário que beneficia apenas um segmento, não está justificado. A Prefeitura de São Sebastião justifica que o objetivo é atrair empresas que realizam esses serviços, hoje inexistentes na cidade. Mas, não houve a abertura de qualquer debate sobre uma política de desoneração fiscal pelo Governo com a sociedade.
A cidade acabou de promover um Programa de Refis e nenhuma informação precisa sobre este processo foi tornada pública. Há um discurso oficial de problemas com as finanças municipais que prejudica a negociação com o funcionalismo - via Sindserv SãoSebastião, presidido pela Audrei Guatura - àquela do batom - e que compromete investimentos. É o que tem dito o alcaide.
A divulgação da Folha de Pagamento com salários estratosféricos, que foi incluída pelo advogado do Prefeito nos autos da Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado de São Paulo onde se questiona a criação de cargos comissionados e a Reforma Administrativa, além do custo de quase meio milhão de reais com Gratificações assustou o contribuinte, o cidadão.
No caso em tela não há muita dificuldade em perceber que se busca beneficiar um ramo de atividade em que o Prefeito e sua esposa - pré-candidata se tornaram investidores recentemente. Nenhum Estudo de Impacto Econômico foi apresentado, e a Administração Municipal diz não ser necessário, nem a razão - sob uma justificativa plausível - da eleição de um setor em detrimento de outros.
Tudo sob suspeita.
Herança 
Sob a gestão antecessora de Ernane Primazzi foi alterado o zoneamento de um trecho que vai, salvo engano, do Centro até o Portal da Olaria criando um corredor comercial. Era uma reivindicação dos comerciantes e empresários porque não conseguiam legalizar seus negócios.

Com isso, que foi amplamente discutido pela sociedade, houve beneficiamento de todos - e novos negócios foram abertos e a receita municipal teve ganhos. Além disso, houve a extinção de taxas, por uma decisão política de Governo da época, como: iluminação; bombeiro; publicidade dos comércios, e dos ambulantes.
Hoje, sob gestão do PSDB SÃO SEBASTIÃO, essa taxa chega até R$ 1 mil, e está sendo engendrada uma Parceria Público-Privado para a Iluminação Pública que não só voltará com a taxa de referência, como deverá ter um valor elevado.
É o que temos na nova São Sebastião.
Com a palavra os vereadores

terça-feira, 29 de maio de 2018

SOB O MDB, SOLUÇÕES. SOB O PSDB, VIAGEM À CHINA


Ilhabela - um município que vive seu dilema com o petróleo: recebe royalties em abundância e luta para suprir a escassez de seus derivados.
O paraíso caiçara e turístico do Brasil, um dos Indutores pelo Ministério do Turismo vive em pandarecos quando do lado oposto da travessia das balsas alguma coisa acontece. E a população sofre.
A bola da vez é a parada e mobilização dos caminhoneiros pelo país e o desabastecimento que isso provocou. Hora de buscar soluções.
Márcio Tenório, o Prefeito, teve que trocar suas reuniões com a ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis para se articular com a Revap - Refinaria Henrique Lage, em São José dos Campos. Ilhabela já está sendo suprida.
Uma coisa por vez. Ambos lidam com óleo, mas cada um com seu papel.
Como resultado desse trabalho encampado pessoalmente, segundo Nota da Prefeitura de Ilhabela, conseguiu a liberação de 25 mil litros de combustíveis, que chegaram escoltados pela Polícia Militar, sendo: 15 mil litros de gasolina e outros 10 mil litros de óleo diesel, para a manutenção dos serviços essenciais nas áreas de saúde, educação, transbordo do lixo e segurança (Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Polícia Militar).
Assisti a um vídeo de fila de carros já abastecendo, pela página Por dentro do BAEPI.
Diversas medidas foram adotadas antes disso pelo Governo ilhéu, entre as quais:
> a redução da tarifa social no serviço de transporte público coletivo urbano para R$ 1,00 para todos que utilizam o bilhete eletrônico recarregável “Cartão Cidadão” de hoje (29) até o dia 3 de junho mediante Decreto nº 7.033/18; 
> a suspensão das cirurgias eletivas (sem urgência), bem como o recolhimento de todos os veículos que atendem as UBS’s à garagem, para economizar combustível (os carros só serão usados em situações emergenciais), e o agendamento das consultas fora do município após análise, caso por caso, quando possível.
> o aterro sanitário deixou de receber podas e RCC (Resíduos de Construção Civil).
> a fiscalização - sob pedido ao Procon - sobre os estabelecimentos comerciais para evitar o aumento abusivo dos preços. 
> o aluguel de ônibus de empresa de turismo para garantir o transporte dos alunos.

Gosto disso, chama-se gestão.
O Prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, (MDB), também adotou uma série de medidas garantindo serviços essenciais à população e transporte coletivo urbano, se articulando, editando Decreto, pernoitando em vigilância e monitorando as coisas.
Já o Prefeito de São Sebastião, (PSDB), Felipe Augusto, largou tudo e viajou para a China. isso mesmo, foi dar mais um de seus rolezinhos fora do país. E a Câmara Municipal de São Sebastião Oficial, em sua maioria governista, entendeu que o Prefeito não deve satisfação alguma de suas viagens para a população.
Consequência disso: não haverá aulas à partir de amanhã, quarta-feira, 30, e a Nota da Prefeitura de São Sebastião não falou na data de retorno às aulas; o transporte de pacientes que fazem exames e tratamento continuado fora do município foram suspensos e nada é dito às pessoas.
É isso!

domingo, 27 de maio de 2018

PREFEITO DE ANGRA SE PRECIPITA COM DECRETO DE EMERGÊNCIA


Ao editar o Decreto n° 10.928/18, que "Declara em situação de emergência pública" o Município, em razão do "desabastecimento de combustíveis", o Prefeito Fernando Jordão, que é empresário do ramo,  institucionaliza um cenário alarmante para a cidade. Mas, ao verificar as condições colocadas, o ato administrativo não resiste a crítica.

Outro aspecto dessa medida, talvez até mais importante, está no fato de a alegação oficial ser a de haver prejuízo ao Plano de Emergência da Usina Nuclear. Tivesse essa certeza precedida de uma reunião para encontro de informações entre o Governo local e a direção da empresa Eletronuclear, faria algum sentido. 

Não houve essa conversa, sequer consulta por parte do Município. Segundo o Presidente da empresa, Leonam Guimarães, "há estoque de combustíveis suficiente para suportar uma emergência que perdure por até 10 dias", logo, essa justificativa não seria plausível. 

Outro fator importante está no acompanhamento que é feito pela Comissão Nacional de Energia Nuclear - Cnem, que tem o ofício da fiscalização da atividade nuclear no país, mas que, em momento algum produziu algum Relatório ou Informe com preocupação semelhante. 

Não bastasse só o que já expus aqui ser suficiente para demonstrar que a decisão do Prefeito de Angra é controversa, chamo a atenção para o fato de que o Brasil está sob Decreto de Ação de Garantia da Lei e da Ordem, editado pelo Presidente da República, Michel Temer.

Entre outras coisas, está assegurado o apoio das Forças de Segurança para o abastecimento aos setores vitais e estratégicos da nação, o que inclui a Usina Nuclear. Não houve sequer manifestação de preocupação alguma nesse sentido de órgãos da Justiça, como é o caso do Ministério Público Federal.

Por fim, fique claro que está estabelecido em território nacional uma Comissão de Crise, que reúne diversos setores da União -  que monitora com serviços avançados de inteligência tudo o que está acontecendo no Brasil, sob a coordenação do Gabinete da Segurança Institucional da Presidência da República.

De tudo o que foi exposto, o mais sensato é a imediata revogação deste Decreto pelo Prefeito de Angra. Além de não fazer sentido algum, demonstra ser uma decisão politica e não técnica, que inclusive joga contra os diversos interesses da cidade que governa, incluindo o turístico.


terça-feira, 20 de dezembro de 2016

ORDENHA JORNALÍSTICA POR UM CARGO COMISSIONADO

Sobre o Jornal Maré


Nas pesquisas de mídia que tive acesso este é o jornal menos lido e mais ignorado pelo leitor de Angra dos Reis-RJ, mas, eu respeito o trabalho da imprensa independente do seu alcance. Mas, esse semanário, por exemplo, chegou a parodiar um trecho de uma música popular para estampar em sua capa uma ofensa contra a prefeita da cidade chamando-a por "Ah Safada", aludindo isso ao que sindicalistas cantavam durante uma paralisação.

Um tipo de jornalismo que ofende para informar. Em momento algum propôs painéis de discussão sobre as agendas públicas, sobre a busca do equilíbrio entre receitas e despesas, nem mediu o nível de conhecimento de seu leitor acerca de tais temas para substanciar suas pautas e quem sabe até sugerir debates. A opção foi sempre pela grosseria e invencionices - daquelas que fabricam notícias.

O grupo político que assumirá em janeiro herdaria praticamente a mesma estrutura organizacional que criou e deixou à sua sucessora, mas, contando com uma transição democrática da atual prefeita, encaminhou e teve aprovado pela Câmara de Angra um novo desenho administrativo.

Não há publicamente nenhuma planilha orçamentária demonstrando se haverá redução de custos, tampouco qual impacto sobre as atividades que perderão o status de secretaria. Mas, por óbvio, para tentar envernizar o novo modelo, este jornal se apressou em acusar uma economia de R$ 30 milhões anuais. Números inventados ao gosto do freguês. Se não, onde está o Estudo que demonstra isso?

No caso da Decisão judicial sobre a Ação Civil Pública de autoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Angra - o Sinspmar pelo arresto das contas do Angraprev para pagar as folhas em atraso do funcionalismo, o editorial fez ordenha jornalística para debitar o que considera louros políticos da Ação ao prefeito eleito Fernando Jordão. Não quero crer sequer que o próprio político tenha apreço por essa patolada.

Especula-se que o diretor proprietário do jornal será um secretário do novo Governo, o que não deveria se sobrepor a seriedade que um jornalismo comprometido com a narrativa dos fatos requer.

O Maré perdeu a oportunidade de se dedicar a ouvir especialistas, o que seria mais pedagógico neste caso, sobre as implicações, riscos e cuidados com uma operação dessa natureza. A crítica teria mais valor se compreendesse esse tipo de abordagem que elucida e não inventa, em meu entendimento.

É lamentável que seja assim que alguém esteja cavando uma nomeação para um Cargo Comissionado. Não me surpreende, no máximo intriga sobre o tamanho dessa dependência.

É a minha opinião, com todo respeito aos que pensam diferente.
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14h33min. - adelsonpimentarafael@gmail.com

PACTO DE TRAVESSIA


O deputado estadual do Rio, André Corrêa, tem sido um ator privilegiado no jogo do Poder nos últimos anos, quando seu partido se opunha ao Governo, ele se licenciou para se tornar o líder da gestão Cabral na Alerj. Com Pezão, se tornou secretário de Estado. No jornal 'O Globo' de ontem, 20/12, escreveu um artigo sob o título "Pacto de Travessia", num trecho diz: "Só um governador eleito em outubro de 2018 terá legitimidade popular para fazer as reformas estruturais necessárias...".

Jorge Picciani, Presidente da Alerj e do PMDB, partido do Governador, devolveu as medidas de recuperação das finanças do Estado sem votação. O Estado continua sob Decreto de Estado de Calamidade Pública. Imprescindível que os projetos fossem analisados e votados. Me parece que o Poder já foi subtraído do Governador Pezão pelo seu próprio grupo político.

Ancelmo Gois, colunista do 'O Globo', escreveu que houve queda de 5,9% com a arrecadação de ICMS. Pode haver ainda mais diminuição no repasse dessa fonte aos municípios. Definitivamente o cenário não é bom, e as palavras dos que deveriam agregar, juntar, unir e debelar tem tido outro efeito.
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11h48min. - adelsonpimentarafael@gmail.com

segunda-feira, 7 de novembro de 2016

ANGRA É UM ATOR NO CENÁRIO DE HORROR EM QUE O ESTADO SE TRANSFORMOU

A eleição já acabou e a discussão agora é sobre os desdobramentos da gestão em Angra. O discurso do combo eleito, Fernando Jordão e seu partido - o PMDB, tem sido o de que o atual governo "se caracterizou em fechar as coisas", sem debater o porquê disso. Mas, a realidade, o estado das coisas requer bem mais seriedade e clareza quanto ao assunto. Na verdade Angra é um ator institucional nesse cenário de horror que virou o Estado. A insegurança urbana é só um dos sintomas do abandono.  
Vamos lá...


Acontece que o Estado - sob o PMDB, faliu. Nem o impeachment do Governador Pezão é descartado pelo presidente de seu partido e também presidente da Alerj, Jorge Picciani; o vice, Dornelles reclamava da interinidade; e Cabral se calou. O discurso oficial do Governo do Estado é o de que a culpa seria da Previdência e do funcionalismo que friccionam o Orçamento; nunca é destes governantes - quer seja por medidas equivocadas ou por corrupção. A culpa é sempre do outro.

Causas
A planta do desenvolvimento econômico do estado foi voltada em alta aposta no mercado do ouro negro sem proteger sua economia. Os efeitos de uma guerra sobre o preço internacional do barril do petróleo; a sanha pelas desonerações tributárias adotada pelo Governo na chamada "guerra fiscal", que, segundo relatório de auditores fiscais da receita estadual, carecem de transparência e ainda a corrupção, que, segundo o MPF, foi outro fator, contribuíram para a crise das finanças. 

Desassistência do Estado sobre Angra
Houve suspensão do repasse devido e pactuado pelos serviços da UPA, assim como sobre sua parte - correspondente a 25% pela manutenção do HGJ. Estamos tratando aqui de algo próximo dos R$ 80 milhões; suspensão do contrato pelas sirenes: atraso no repasse do aluguel social; abandono do programa Somando forças - que pavimentaria ruas no Parque Mambucaba; desautorização do ship-to-ship, que retirou receita da Prefeitura; demora para renovação do licenciamento do Tebig - e sem que o Município sequer conhecesse quais as contrapartidas foram negociadas, mas, principalmente, mudança na forma de distribuição do ICMS com frustração de receita mês a mês.

Sobre o discurso do novo prefeito cabem indagações
O Governo Fernando e o PMDB, assumirão essas famílias do aluguel social que estavam sendo custeadas pelo Estado? Manterá o HGJ aberto sem uma OS? Reabrirá a UPA mesmo? Manterá ativo o programa Passageiro Cidadão? Reporá as perdas dos funcionalismo? Reabrirá a Policlínica? Manterá uma equipe médica em cada Unidade do ESF? Assegurará o atendimento 24h em todas os SPAs existentes? Reduzirá o tamanho administrativo da máquina pública? Lembrando que o tamanho atual foi criado por ele. 

É hora de praticar o discurso de se manter aberto o que assim está, e de reabrir o que foi fechado, considerando exatamente a situação das finanças municipais e a do Estado, porque é essa situação que o atual governo enfrenta dia-a-dia, faz tempo.

Com a água batendo no nariz, o Governo do Estado anuncia um pacote de medidas que, segundo o secretário de Fazenda, o déficit só se reverte em 2022 e que se as medidas não forem aprovadas o rombo pode chegar a R$ 52 bi até 2018. Tudo isso sob Decreto de Estado de Calamidade Pública - em razão de suas finanças. haverá aumento da contribuição previdenciárias tungando 30% do salário, inclusive dos inativos. São 6 decretos e 22 projetos de lei encaminhados - por enquanto - à Alerj. 

O Estado propôs também alta na alíquota do ICMS para os serviços de energia elétrica, serviços de comunicação, gasolina, fumo, cervejas e refrigerantes. 

Anote aí sobre a elevação do Custo-Angra
O custo-Angra hoje é elevado demais para ser pago por sua população. O preço do combustível, que já está entre os mais caros do país, pode aumentar; o preço da passagem de ônibus pode aumentar e, com isso, sobrecarregar o programa Passageiro Cidadão, que o atual governo deu uma organizada porque herdou sem qualquer controle. Ao pôr a Ilha Grande à venda, o Estado negligencia os interesses do Município, que deviam ser melhor dialogados. O ilhéu vai pagar seu transporte. Tem bastante coisa para desenrolar aí internamente, já que o PMDB mandará aqui e manda acolá.

Não é que o atual Governo fechou as coisas, é que a realidade supera o discurso. Há uma expectativa na retomada das obras de Angra 3, que, com suas obras suspensas, houve prejuízo com a arrecadação de ISS. Diversos fatores externos influenciaram negativamente sobre os interesses de Angra, portanto, é preciso reparar o que o novo prefeito tem dito para que a sociedade não fique refém da desinformação. 

Torço de verdade para que as soluções sejam encontradas e a cidade prospere, mas estou seguro de que isso não será alcançado com saliva e tapinha nas costas. Os dias são difíceis e o que se necessita vai além do populismo que o discurso faz crer. Da expectativa à frustração faz-se uma excursão curta e perigosa. 

Boa sorte ao novo prefeito.

Créditos da charge: Google / Blog andarilhocanhoto
Foto: wikiwand
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10h05min.    -     adelsonpimentarafael@gmail.com

terça-feira, 6 de setembro de 2016

FERNANDO FOI ÀS BRAVATAS


A entrevista do candidato a prefeito de Angra, Fernando Jordão, à TV Rio-Sul (franqueada da Rede Globo no Sul Fluminense) - foi também a de um deputado federal no exercício do segundo mandato, donde se esperava o mínimo de responsabilidade com o que haveria de apalavrar e se comprometer com a sociedade. E ele foi às bravatas.

Vi um candidato completamente destoado da realidade financeira a que o Estado - governado por seu partido, o PMDB, está submetido e os terríveis reflexos disso sobre as finanças municipais. Começo pela prioridade: Fernando falou em retomar a UPA, quando, na verdade, sequer recursos para cobrir a Folha do funcionalismo há. Esperava que ele dissesse que sanaria primeiro essa pendência, seria coerente com a realidade das coisas, mas,. não, ele optou pela crítica das pesquisas de opinião e falou da Saúde.

Foi uma postura arrogante, errante e implausível. 

Fosse este um discurso de um candidato debutante, inexperiente, vá lá. Mas, não. Fernando já governou a cidade, é verdade que sob outra conjuntura econômica, mas, sabe das dificuldades pelas quais o país passa, tanto que participa de reuniões de bancada do PMDB - debruçados sobre medidas que o Governo Temer terá que forçosamente adotar para buscar o equilíbrio do país. O Governo do Estado decretou Calamidade pelas finanças e pode anunciar falência após a eleição. Então, alto lá candidato!

Fernando disse que reabrirá a UPA. Disse que, mesmo com a dívida existente do Governo do Estado, o problema é da Prefeitura. Em tese, faz sentido, porque o "problema" realmente é da cidade, mas a responsabilidade é do Estado. Isso não é um achado de ocasião, é pactuado com as Prefeituras que tem UPA. No caso de Angra, o Estado não nega a dívida, mas não paga. Fernando falou para desinformados, só pode ser. E disse que essa será sua primeira medida de Governo. Outro erro. A Folha do funcionalismo deve ser a prioridade, não a elevação de custos.

Foi à uma meia-verdade ao dizer que o Hospital da Japuiba foi ele quem construiu. Não foi isso. Ele começou a obra, seu sucessor a concluiu e equipou, mas quem colocou para funcionar foi a prefeita Conceição, sua adversária que lhe venceu na eleição passada. E sobre os recursos da obra, houve aporte do Estado, ou seja, não foi só dinheiro da Prefeitura. Daí, o resto foi desinformação mesmo: Ele disse que o Governo Federal precisa colocar dinheiro no Hospital, mas isso já acontece; quem não repassa um centavo é o Estado - governador pelo PMDB/PP. 

Fernando falou em diminuição de Cargos Comissionados, mas os que existem foram criados nas gestões dele, e falou em Reforma Administrativa, sendo que a estrutura da máquina é exatamente a que ele deixou, o que se pressupõe ter entendido ter sido um erro suas medidas quando foi prefeito. Sobre "empregos", falou o deputado e não o candidato a prefeito - ao dizer que vai trazer obras para o estaleiro Brasfells e retomar as obras de Angra 3. No primeiro caso, a empresa Sete Brasil precisa se livrar da encrenca que foi metida; no segundo, a Lava-Jato precisa definir quem se corrompeu por lá. Em ambos os casos, nada, absolutamente nada depende do prefeito, mas da conjuntura política e econômica, das investigações em curso e da União. O candidato vendeu ilusão.

Ao falar sobre Segurança Pública, que é de responsabilidade do Estado e é a área onde houve um corte orçamentário dos mais significativos, Fernando desconversa e joga uma possível saída no colo a Fecomércio. E o que tem a ver a essa instituição com as forças de segurança do Estado? Pior, falou em "Guarda Municipal", sem ter entrado em momento algum no caso da Folha - que hoje está impagável. Fernando protegeu o Governo estadual e contou estória para enrolar e não explicar.

O velho conto: Despoluição da Praia do Anil. De novo, a mesma promessa, inflacionada por outras - como as praias de Japuíba e do Frade. 

Sobre saneamento, incrivelmente Fernando falou que construiu a ETE de Monsuaba. Dá para crer nisso? Finalmente, a proposta de encampação da Cedae. Não é possível sequer ouvir o Fernando dizer isso, afinal, foi ele quem criou o Saae - ainda em seu primeiro mandato e sob a gestão de um governador que frequentava sua casa, e ele não encampou nada. Se reelegeu e nada novamente; fez o sucessor, e nada de novo. Então, com todo respeito ao candidato, o que vi foi alguém vendendo terreno no céu, sem dizer como chegará lá e qual a garantia da entrega do imóvel.

Espero que hajam debates entre os candidatos, porque só assim para um discurso tão vazio, promessas tão fora da realidade das coisas poderão ser contraditadas, discutidas e a verdade possa ser alcançada. Até lá, é triste saber que o eleitor poderá cair nessa conversa fiada do candidato e deputado Fernando Jordão. Nenhuma dica sobre como fará esse mundo de "alegria" em Angra, só discursos e meias-verdades.
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22h41min.    -    adelsonpimentarafael@gmail.com

quarta-feira, 31 de agosto de 2016

PÓS-IMPEACHMENT: DIRETORIAS DA ELETRONUCLEAR EM JOGO


Conselho de Administração da Eletronuclear - ETN,  deverá se reunir no próximo dia 08/09. Na pauta, a indicação de nomes para substituição em duas diretorias: Planejamento, Gestão e Meio-Ambiente; e  Administração e Finanças. Consta que a deliberação será sobre uma possível substituição de Leonam dos Santos Guimarães por Roberto Peixoto; e de Rogério Aranha por Jorge de Bessa Pinto.

Numa articulação que intuo ser política, essa questão será pós-impeachment da Presidente Dilma Roussef, aprovado há pouco pelo Senado. Com isso, mudanças importantes podem ocorrer na linha de comando da Eletronuclear - responsável pela Usina Angra I e II e pela construção suspensa da terceira. É essa empresa a autoridade no assunto nuclear.

Desconheço quais as justificativas apresentadas para que tais substituições fossem propostas. O país passa por um momento econômico delicado e o Estado do Rio está às portas de decretar "falência" - na linguagem jurídica que isso for permitido, e o setor elétrico é um dos pontos-chave dessa equação econômica do país, ou seja, não se deve prescindir de conhecimento técnico e capacidade de soluções. A Eletronuclear, que compõe o Sistema Eletrobras, é fundamental nessa questão.

Sob denúncias e delações premiadas em investigações, o ex-presidente da empresa está preso e o Presidente interino que o substituiu foi afastado pela Justiça e exonerado e o atual Presidente foi também nomeado interinamente, mas, sobre os nomes dos dois diretores citados não pesa qualquer suspeita ou investigação. 

Rogério Aranha é funcionário de carreira do Sistema Eletrobrás, e Leonam Guimarães é funcionário concursado da Eletronuclear. E mais, em seu caso, Leonam, desde de 2010 faz parte do Grupo Permanente de Assessoria do Diretor Geral da Agência Internacional de Energia Atômica e, no último dia 14 tomou posse no Conselho de Administração da World Nuclear Association.  Estranho somente que logo neste momento em que um dos diretores da empresa está assumindo essa função de projeção internacional e tem reconhecida contribuição com a política de energia nuclear do país, possa ser substituído. 

Nada contra o nome de Roberto Peixoto, que conheço e admiro, gente do bem, é do meio acadêmico, foi responsável pelo Gabinete do deputado Fernando Jordão no mandato que exerceu na suplência do Pedro Paulo e hoje ocupa um cargo de direção na Câmara Municipal, é um quadro interessante, sem dúvida, mas a substituição neste momento causa estranheza. O outro indicado não conheço.

Se a indicação for do deputado federal Fernando Jordão, o que é possível, pode estar havendo uma antecipação pelo jogo da sucessão municipal em Angra. 
Explico: A Eletronuclear tem uma fatura à ser paga ao Município pelas contrapartidas socioambientais de Angra 3, na casa dos R$ 180 milhões, sem correções. As obras estão paralisadas, mas há expectativa de que volte a funcionar. A trama seria para diminuir as resistências e tensionamentos dentro da empresa pela liberação desses recursos. Digo isso sem saber exatamente se essa liberação depende somente da vontade dos diretores; o que não creio. 

Fernando, se for dele a indicação, mostra que tem cacife político nas esferas de negociação partidária - e faz isso na condição de testemunha no processo de defesa do deputado Eduardo Cunha no STF. Fernando também está recorrendo de uma impugnação da Justiça Eleitoral, que foi pedida pelos adversários. 
Tem muita coisa em jogo.

Vamos aguardar para ver como se pronunciará o Conselho de Administração da ETN, o que dirá o deputado, caso tenha sido dele essa indicação; como reagirão os adversários políticos que, neste caso, podem enxergar um aparelhamento partidário da direção da empresa; e como, finalmente, falarão à opinião pública, se falarem, os diretores da empresa e os nomes que podem substitui-los. 

Mais importante de tudo é a resposta sobre a seguinte pergunta: À que interesse atende esse processo? 
Se político: quem indica mostra força; 
Se financeiro: em razão das contrapartidas devidas ao Município, o vencedor da disputa teria o que pode ser considerado um trunfo, que seriam aliados na linha de comando da empresa; 
Se econômico: resta dúvida sobre a capacidade dos indicados num processo de discussão globalizado, integrado e de altíssimo nível de conhecimento e que envolve mais que só a particularidade financeira local, mas o interesse econômico e estratégico nacional.

Com a palavra os envolvidos na trama.
É o jogo!
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15h58min.    -    adelsonpimentarafael@gmail.com

quarta-feira, 20 de julho de 2016

SOB CRISE NAS FINANÇAS, ANGRA PRECISA SE REINVENTAR

A conjuntura econômica do país - extravasada ao seu limite no estado do Rio - gera consequências financeiras e afeta a vida das pessoas. As cidades precisam se reinventar. O Secretário de Estado de Fazenda caiu. Ele, não nos esqueçamos, foi o secretário de Desenvolvimento Econômico no Governo passado. Júlio Bueno é, de certa forma, vítima de sua própria orientação na condução da política de expansão industrial do Estado - sob Sérgio Cabral.

Ontem, terça-feira, dia 19, a Alerj aprovou em discussão única, sob protestos, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2017, apresentada pelo governo. A proposta aponta metas e prioridades para orientar a elaboração do orçamento de 2017 do estado. A previsão inicial é de que o Rio arrecade R$ 53 bilhões. O Governador em exercício, Dornelles, àquele que uma vez atestou o óbito da indústria naval brasileira, pode sancionar ou vetar. Há mais dúvidas que certezas.

Sobre Angra-RJ
Há muitas e preocupantes  incertezas sobre a receita prevista no orçamento deste ano, 2016. O cenário é trágico. 

> Perdas de milhões com ICMS:
 junho/15 foi 25 milhões, enquanto em junho deste ano, 2016 foi 19 milhões.
 julho/15 recebemos 23 milhões e em julho/16, até o dia de hoje - somente 15 milhões;
> Royalties do Petróleo:
Já foi de R$ 7 milhões ao mês, hoje está em R$ 4,5 mi., uma queda de quase 50% do previsto.
Obs)  Esta é a fonte que paga uma série de serviços; 
> Fundo de Participação dos Municípios - FPM:
_ Diminuição acentuada no repasse do Fundo de Participação dos Municípios - FPM; 
> Imposto Sobre Serviços - ISS
Redução de R$ 3 milhões ao mês.
Explicação: A retração na economia local com a paralisação das obras de Angra 3 e a diminuição dos serviços no estaleiro Brafells, principalmente, são os fatores responsáveis de forma direta por essa questão. 
É grave.

Nessa conta entra o desemprego; a migração de enorme contingente de associados a planos privados de saúde para a rede pública de assistência, bem como o mesmo evento em relação de alunos da rede privada para a pública de ensino. É muita coisa, e não é só. Diversos programas de proteção social custeados pelo Estado estão em atraso, sem contar a desassistência financeira na manutenção do Hospital Geral da Japuíba pelo Estado, bem como a suspensão de investimentos como no caso do programa de pavimentação no Parque Mambucaba, entre outros.

Tanto o Estado quanto os municípios não tem outra alternativa senão a de buscar o equilíbrio de suas finanças reduzindo as despesas, e isso certamente comprometerá a prestação de alguns serviços públicos. Diversos motivos podem ser levantados para analisar essa situação caótica do Estado começando pela queda do preço internacional do barril do petróleo, visto que a planta de Desenvolvimento Econômico do Estado foi pautada por este viés, mas, seja como for, as cidades precisam se reinventar. 

Aos debates.
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23h30min.    -     adelsonpimentarafael@gmail.com

domingo, 1 de maio de 2016

PMDB SE VESTE DE PSDB E FRAUDA SUA PROPOSTA ELEITORAL


Na eleição em que Dilma se elegeu, a população escolheu dois modelos de gestão para o país para decidir nas urnas - em segundo turno - qual queria. O PT e o PMDB foram taxados de defender o Estado provedor, que, como bem observou o historiador Lincoln Secco, se traduzia em conciliação de classes, maior participação no fomento de mercado, que os opositores chamavam de intervenção, enfim. 

O PSDB, que formou uma chapa puro sangue com Aloysio Nunes, quando Aécio disse que não encontraria melhor nome em outro partido, falava em um "Estado Mínimo", que consistia em diminuir os espaços públicos e ampliar os privados. Foi essa a tônica da campanha eleitoral,. dos debates, das análises feitas por especialistas em emissoras de TV, enfim, foi isso.

No meio do caminho surgiu a Operação Lava-Jato, e uma sonora crise econômica que tem feito absurdos com as conquistas sociais que o país teve. A nossa Constituição não prevê um recall de presidente, nem tampouco pode-se dar como "vontade popular" o que se extrai de pesquisas de opinião pública para este fim, já que a representatividade política se dá por meio do voto direto nas urnas.

O fato é que o PMDB, justo ele que defendeu a mesma plataforma que o PT, já que compunha a chapa e foi às ruas pedir o voto, simplesmente mudou de ideia programática. Até pode fazer isso, mas, da forma como está ocorrendo, frauda o que defendeu na eleição junto com o PT. Assumir no lugar da Dilma não significa que Temer deva implementar outro modelo de gestão, mas aperfeiçoar o que defendeu na eleição. Para alterar o estado das coisas, há que se fazer em nova eleição e deixar que novamente o povo decida.

Moreira Franco, que será o homem forte de Temer num eventual governo se afastamento de Dilma acontecer, em entrevista ao Valor deste fim de semana disse que "O Estado pode ser financiado por concessões". Alto lá. Primeiro que não se pode dizer ser um governo definitivo para cumprimento do mandato, já que cumprirá primeiro o período de "afastamento" até que o impeachment seja julgado, portanto, o PMDB fará o que o PSDB disse que faria na eleição e não contou com a aprovação da maioria. Isso se chama fraude eleitoral. Ou não?

Se o PMDB já fez sua primeira concessão ao mercado negociando com o PSDB seu voto no processo de impeachment -, por um modelo de gestão que ele mesmo combateu na eleição, isso precisa ser rediscutido com a sociedade. Não cabe um discurso de ocasião, uma atitude intempestiva. A crise se deu por razões da corrupção ou pela forma como o Governo encaminhou suas soluções na economia? Porque se foi pela primeira vertente, o caso é com a Justiça; se pela segunda, reitero: cabe a população decidir, não o PMDB.

Se o Estado deixará de ser "provedor" e passará a ser "mínimo", há que fazer o caminho de volta para dialogar isso com a maioria da população, porque nas urnas ela escolheu o modelo que o PT e o PMDB defendiam, como agora, sem ser por meio do voto direto, se aplica o modelo tucano? Não discuto o mérito do impeachment, já disse isso, nem mesmo se este ou o outro modelo de gestão é o melhor, mas falo sobre esse cavalo-de-pau que o PMDB está dando na escolha do seu eleitor na última eleição, justamente quando pretende ser alçado ao Poder por meio de um afastamento de Dilma.
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21h07min.    -     adelsonpimenta@ig.com.br


terça-feira, 29 de março de 2016

PMDB CRIA FOSSO E LANÇA "PONTE"

No dia de hoje, (29/03), o Diretório do PMDB Nacional se reuniu em Brasília e decidiu por aclamação, conforme já havia sido dito por seus líderes que assim o seria, deixar de compor o Governo como base de sustentação parlamentar e compor a administração - determinando que todos os quadros da legenda deixem seus cargos. É um passo importante do partido, mas que está eivado de outros interesses e cria uma nova situação política no país.

Faço uma resenha sobre este movimento:



Nos últimos anos de mais de uma década, para o bem ou para o mal, o Governo brasileiro não é só do PT, tem sócio, é também do PMDB. Eleito e reeleito nas últimas eleições na condição de Vice-Presidente da República, o PMDB, diferente dos demais partidos, amplificou seus espaços - e participa de forma direta do Governo e seus tentáculos são todos energizados de poder. Saem agora, mas com a expectativa de manter, porque o impeachment de Dilma, caso ocorra, será a ascensão de Temer. Não tem ingênuo aí.

O partido comanda as duas Casas do Congresso Nacional, ocupa ministérios, governa importantes estados, enfim. Portanto, sua decisão traz consequências. Não entro no mérito, já que um Diretório de 119 membros legitimou essa decisão. Quando o PMDB decidiu fazer isso, optou pela ruptura, criou um fosso. Será por isso o slogan de seu documento político: "Uma ponte para o futuro"?

Estranho é que as medidas que o PMDB aponta para tirar o país do terrível momento pelo qual passa, não são sequer experimentadas primeiro nos estados onde governa. O futuro do país é o presente dos estados. Onde está essa "ponte" para o Pezão e para o Sartori, entre outros? O Estado do Rio de Janeiro faliu sob o PMDB. No Rio Grande do Sul também há problemas de natureza semelhante, sob o partido. Mas, é do Rio, especialmente, onde mais se deteriorou as finanças públicas, que se viu alguns dos principais movimentos do PMDB nos últimos dias. 

Cunha e Picciani são do Rio, Presidente da Câmara e líder nacional da legenda, respectivamente. O partido projetava (ou ainda o faz) que do resultado das olimpíadas no Rio saísse o gancho "que faltava" para chegar à presidência pelo voto direto. Agora tenta-se encurtar o caminho? O desembarque é um ato político que deve ser respeitado, mas a sociedade deve avaliar se é isso o que reclama nas ruas e quer para si. O momento é de atenção aos movimentos.

Portanto, não creio que haja um profissional qualquer de análises políticas ou sociais que possa definir o que virá pela frente. O PT é um partido igualmente grande, forte, embora sob fogo lançado por seus adversários, continua governando e politicamente se articulando. Outros partidos também conferem sustentação ao Governo Federal, e cabe perguntar: sucumbirão ante o mote peemedebista, ou buscarão os espaços deixados pela defecção para se fortalecerem? 

Política se faz também ocupando espaços vazios. O TSE cassará a chapa? O impeachment passa pela Comissão? Se passar, terá votos suficientes para frear o processo em plenário? Se tiver, como se portará o PMDB? E se for o contrário?

Ao deixar o Governo, o PMDB criou mais indagações que respostas, por exemplo, sobre qual é a do PSDB nessa história? O partido foi ao segundo turno da disputa eleitoral e agora cederá espaço para quem não se submeteu de forma direta ao crivo das urnas nessa disputa? Quando o partido fez campanha com o mote "Vamos conversar?", terá sido esse tipo de diálogo que a legenda buscava? O PSB que quase se fundiu com o Rede ficarão só resmungando pelas redes sociais ou vão exigir a legitimidade do voto das urnas para quem quer que assuma o Poder?

O debate político no Brasil ganhou forma nas ruas, mas, talvez seu efeito reverso seja justamente essas manobras que se avizinham. O eleitor, em sua maioria, considerando as pesquisas de opinião, neste momento, discutem o impeachment. A Justiça avança com investigações que não se limitam a este ou aquele ator ou partido, ao que parece, vai atingir a muitos, no processo Lava-Jato. O TSE tem em mãos denúncias que podem cassar Dilma e Temer. 

O PMDB tem que usar mais que três minutos - como foi o caso para anunciar sua ruptura com o Governo, para debater com a nação brasileira o por quê de uma porção de coisas, que vai de suas ações no Governo e fora dele, até o tchau que deu hoje sem mais delongas, sem nada a nos dizer, como nada do que está acontecendo no país tivesse qualquer participação sua. Bravatas e silêncio, neste caso, tem o mesmo efeito, mas nenhum sentido. 

O Brasil está nas ruas em busca de respostas, de mudanças e de soluções, não de jogadas políticas eivadas de manobras estranhas ao interesse público. Não há "ponte" que ligue ao "futuro" se forem ignoradas as razões pelas quais se chegou a este ponto "presente". O PMDB foi para o risco, apostando alto em sua estratégia, mas, os brasileiros não tem nada com isso e não se iludem mais, tanto que as redes sociais e as ruas são povoadas por gente que discute política independentemente de partidos. 

Lupa no caso
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19h13min.    -     adelsonpimenta@ig.com.br

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

ICS: O VETO CAIU

SOBRE A DERRUBADA DO VETO AO 
PROJETO DE ISENÇÃO AO IATE CLUBE DE SANTOS

A agência de classificação de risco Moody's rebaixou a nota soberana do Brasil e, com isso, o país ficou sem nenhum grau de bom pagador por nenhuma das 3 agências classificadoras. Isso complica muito. O Governo do Estado do Rio de Janeiro se escora no que é possível para conseguir arcar com seus compromissos, e faz isso sobrecarregando o custeio dos municípios para a manutenção de suas atividades. A crise é de e para todos.

O encontro desta semana no Rio, organizado pela Frente Nacional de Prefeitos - FNP, trouxe um debate rico sobre os graves problemas pelos quais as finanças municipais estão sendo submetidas em razão dessa conjuntura econômica nacional. Todas as alternativas de gestão possíveis estão sendo buscadas pelas entidades que representam os Municípios e pelos prefeitos. Há um dever de casa: conter despesas e ao menos manter receitas.

Em meados do mês passado, depois de muita mobilização, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a PEC (PEC 74/15), que muda o regime especial de pagamento de precatórios. A Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), no final de 2015, aprovou 14 projetos de financiamentos externos para estados e municípios. Há diversas outras saídas sendo discutidas. 

Em Angra, os Governos anteriores adotaram medidas administrativas sobre as quais cabe questionamento porque que só incharam a máquina pública. 

A criação do Saae sem ter equacionado a gestão da Cedae, foi um erro. Hoje custa caro. Assumir a coleta e a destinação de entulhos produzidos por particulares foi outra medida populista que só traz carga sobre o orçamento público. 

O TRF da 3° Região (Estado de São Paulo), considerou que a ANEEL não tem prerrogativa para determinar que os ativos de iluminação pública sejam responsabilidade das administrações municipais. Esta é outra demanda assumida pelos nossos antecessores. A Decisão está no Diário da Justiça Federal de 06/11/15. Eu defendo que Angra entre na Justiça com o mesmo objetivo. Mas, aqui opino como blogueiro, essa é uma decisão que cabe ao Governo.

Agora, no auge da crise, quando mais estreitas são as condições de investimento público com recursos próprios, e que  há notória retração da economia, o que reduzirá repasses como o do ICMS, por exemplo, é preciso haver reforço de caixa para que a Prefeitura sustente os contratos públicos celebrados e continue mantendo os serviços essenciais à população, foi o tempo quando o vereador José Antonio (PSDB), com justificativa implausível propôs e conseguiu aprovar um Projeto de Lei que concede benefícios fiscais ao Iate Clube de Santos, por meio do título de Utilidade Pública.

A Lei Municipal em si é questionável, porque foi originada no Poder Legislativo e trata de isenção, renúncia de receita. Em meu parco entendimento, é inconstitucional. Mas, essa não é a única discussão, a da legalidade, mas a da moralidade do ato. A meu ver, pelas razões que apresento, o momento para medidas dessa natureza é impróprio, o Clube não faz jus e a medida vai contra o interesse público, mas se utiliza dessa prerrogativa para atender ao interesse privado. 

Na contramão de todo trabalho de recuperação fiscal e soerguimento da economia que vem sendo feito por todos os entes federados, o PSDB em Angra opta por propor benefícios para um clube com débitos junto a Prefeitura e sem nenhuma contrapartida social à cidade, com possíveis restrições estatutárias ao público, nem tampouco por qualquer interesse deste em aderir às duas últimas campanhas do Refis - para sanar suas pendências junto a municipalidade. 

A falta de sensibilidade do vereador José Antonio (PSDB) é evidente. Se o trabalhador paga seu IPTU, por que é que um clube de milionários não? Respeito a decisão por maioria de votos dos vereadores, mas me sinto no direito de opinar contra a derrubada do Veto do Governo sobre esse projeto. Creio que perdemos uma oportunidade de nos aprofundarmos no debate sobre os critérios para a concessão desse benefício, e sobre a economia local e as finanças públicas como um todo.

Penso que o Governo precisa ir à Justiça, assim como promete que fará um conjunto de Associação de Moradores para amplificar o debate sobre a legalidade dos procedimentos adotados, e, socialmente, há que se manter franqueada a discussão sobre o tema, longe dos ataques pessoais, das fulanizações e da militarização que está se dando ao discurso nas redes sociais. 

Um debate pautado no interesse público já será o suficiente, respeitando sempre os divergentes. Discordo, portanto, do autor da proposta e da decisão pela derrubada do Veto.

É a minha opinião.
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22h20min.    -     adelsonpimenta@ig.com.br