Pela página Panorama Litoral soubemos que a Prefeitura de São Sebastião já começou a receber uma enorme quantia a mais de recursos, estima-se algo em torno de R$ 12 milhões além do previsto, que eram R$ 9 milhões, dos recursos dos royalties do petróleo, chegando portanto a R$ 21 milhões, no repasse deste mês.
Membros mais otimistas do Governo sebastianense já preveem um aporte de R$ 50 milhões para o mês que vem, Abril, dentro do repasse quadrimestral do Fundo de Participação. São Sebastião pode ter acrescido 1/3 (um terço) sobre sua previsão orçamentária para este ano, 2021.
Ilhabela também recebeu seu quinhão e, segundo assessores do Governo, não houve alterações no valor. Isso pode ter ocorrido porque o volume de repasse aumentou. O mercado oscila.
Quando sucedeu Ernane Primazzi, o Prefeito Felipe Augusto herdou da luta de seu antecessor uma receita maior, por conta da revisão de valores do IPTU, e + R$ 100 milhões que estavam depositados em juízo pela Petrobras. Seu primeiro mandato teve todos os anos com excesso de arrecadação. Por gastos errados e a mais que suas receitas, fechou no vermelho e teve suas Contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas - TCE/SP.
Agora, reeleito para um novo mandato de 2021 a 2024, por um trabalho - reconhecidamente inteligente - propôs com seu staff um Ofício ao IBGE e pediu a abertura de um Processo Administrativo onde defendeu reestudos técnicos pleiteando uma linha ortogonal e paralela, que define o mar territorial entre São Sebastião e Ilhabela.
O IBGE, (estou tentando simplificar essa questão mais técnica), definiu as linhas que, por questões estranhas, não existia. Depois, o Instituto Brasileiro de Geografia abriu processo junto a Agência Nacional de Petróleo - ANP, que notificou as cidades pela provocação do IBGE.
Sob Gracinha Ferreira, o Município ilhéu herdou da iniciativa de seu antecessor, e agora Prefeito novamente, Toninho Colucci, recursos extraordinários com os royalties, e foi também sob a gestão da ex-prefeita que a defesa foi feita e o Município perdeu parte do que recebia. A ex-prefeita perdeu a eleição e ainda conseguiu entregar o Município com apenas metade de sua arrecadação com esta fonte. Por sorte o ex-prefeito Marcio Tenório havia criado um Fundo Soberano.
O Governo da ex-prefeita até tentou manter, entrou com processo judicial para barrar a Ação Administrativa de São Sebastião no IBGE. A Justiça determinou então que a Prefeitura de Ilhabela fosse ouvida. Mas, a conclusão do IBGE e ANP, após analisar os estudos feitos por empresas contratadas por ambos os Governos, foi pela divisão dos royalties do petróleo, ficando meio a meio praticamente entre as duas Prefeituras, incluindo o Fundo de Participação.
Obs) Continue acompanhando pela página Panorama Litoral, por este canal Pimenta na Política e pela revista Protagonista
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