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ROYALTIES, UMA DISCUSSÃO NECESSÁRIA

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São 15h40min.

A Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos, Terrestres e Fluviais para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (Abramte) estima que a exploração das reservas na Bacia de Santos poderá duplicar os valores recebidos na forma royalties. Pela legislação em vigor, os resultados provenientes do pagamento dos royalties não podem ser empregados na quitação de despesas correntes das prefeituras, mas em projetos de novos investimentos.

Fonte: O Globo

nossa opinião:

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Há pouco tempo foi realizado em Angra dos Reis, no Instituto Serenar, um Seminário para discussão sobre o Desenvolvimento do Setor Portuário, organizado pela extinta Secretaria Muncipal de Indústria Naval, Comércio, Porto e Energia. Na ocasião foi possível tomarmos conhecimeto de que a Petrobrás não havia inserido o nosso município no Plano Diretor de logísitica da Empresa como Base de Apoio Operacional ao Gás do Campo de Mexilhão, na Bacia de Santos.

Vale lembrar que a própria Prefeitura de Angra, havia disseminado uma grande expectativa em torno das oportunidades de trabalho que o mercado específico traria, a ponto de ter prometido Faculdades e Cursos Técnicos; inclusive algumas escolas particulares de Angra implantaram cursos para a área.

ANÁLISE

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Eu, particularmente, critiquei muito a forma com que os gestores públicos estavam conduzindo o processo (existem arquivos de áudio e vídeo). Tenho inclusive uma cópia do EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental - Relatório de Impacto do Meio Ambiente), do Campo de Mexilhão, na Bacia de Santos. Na leitura que realizei, com auxílio de alguns amigos, pude perceber que a escolha da cidade do Rio de Janeiro, em detrimento da cidade de Angra, foi dada por investimento unicamente do capital político. Ou seja, mesmo tendo um deputado federal e um estadual, na ocasião; e um prefeito correligionário do então governador Garotinho, não fomos os escolhidos. Dois pontos se destacaram para a escolha da cidade do Rio de Janeiro, que -aliás- nós também poderíamos ter apresentado propostas; ou seja:

A - Aeroporto (Jacarepaguá)

Nós temos o Aeroporto da Japuíba, que muito embora necessite de investimento, não é nada que não possa ser feito.

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B - Porto de Apoio Petrolífero

Nós temos ponto de operação da Petrobrás, um bonito Terminal, inclusive.

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Um outro detalhe que alertei na ocasião, e restabeleço a crítica.

O EIA-RIMA aponta o município de Angra como Área de Influência Indireta do empreendimento; logo, tínhámos o dever de requerer uma ou mais Audiência Pública para discutir o projeto; talvez tivéssemos apresentado a conta.

OBSERVAÇÃO

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O Porto de Angra não foi inserido, já no Governo Lula, nas duas etapas dos planos de investimento em Logísitca Portuária. Temos algumas necessidades prioritárias como; dragagem, construção do terceiro berço, otimização das áreas de retroporto, linhas de acesso, entre outros.

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O Terminal da Petrobrás em Angra pode perfeitamente ser ampliado e modernizado, basta interesse político. Em São Sebastião/SP, o Terminal Marítimo Almirante Barroso (TEBAR) deverá escoar a maior parte do petróleo à ser explorado na Bacia de Santos.

QUESTIONAMENTOS

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Com a nova descoberta de mais petróleo em águas ultra-profundas, como Angra se movimentará para dividir o bolo?

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Por não ter realizado sequer uma Audiência Pública, em Angra, como podemos valorar a receita perdida, deixada de ser recebida? E, valorada, o que poderíamos ter feito para o desenvolvimento econômico de Angra?

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Visto que não só a Petrobrás explorará o Gás e o Petróleo, mas haverão outras exploradoras, quem capacitado, do Governo Municipal, está contactando essas empresas multinacionais visando trazê-las para Angra?

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Com a extinção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e a extinção também da Secretaria Municipal de Indústria Naval, Comércio, Porto e Energia, qual a relação institucional que a Prefeitura de Angra estabelece com esses setores fundamentais da economia?

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Com tantas viagens nacionais e internacionais do Sr. Prefeito, quais os benefícios acerca desses setores, ou outros quaisquer, efetivamente foram trazidos para os cofres públicos e para a geração de emprego e renda do nosso povo?

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Quantas vezes vimos a Câmara Municipal de Angra encampar uma discussão pública aprofundada sobre essas questões?

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ENFIM, ESTOU FARTO DE PUXA-SAQUISMO E DE VENTRÍLOQUOS DO GOVERNO. CRITICO HÁ TEMPOS ESSE MODELO DE GESTÃO PÚBLICA E ACEITO UM DEBATE COM QUALQUER CIDADÃO DE BEM SOBRE OS INVESTIMENTOS PÚBLICOS.

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MEU NOME É ADELSON...e não é bagunça.