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São 10h13min.
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Pedida cassação de 12 vereadores da Praia Grande-SP
Agencia Estado
O Ministério Público solicitou à Justiça de Praia Grande a cassação e a perda dos direitos políticos de 12 dos 13 vereadores do município. Ontem, a promotora Monica Magarinos Torraldo Gimenez protocolou uma Ação Civil Pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa solicitando ainda o ressarcimento de prejuízos de pelo menos R$ 253 mil, além de multa de até 100 vezes o valor do dano. A investigação apurou uma suposta distribuição irregular entre os cargos de assessores parlamentares. A denúncia partiu do único membro da Câmara não citado no processo, a vereadora Rosana Albuquerque Esteves (PP), que decidiu levar o assunto ao MP depois de ter dois requerimentos solicitando informações rejeitados pela Casa."Em 2004, a Câmara reduziu o número de vereadores de 19 para 13 e sobraram seis assessores parlamentares e seis de gabinete que foram distribuídos entre os vereadores restantes", afirma Rosana, alegando que a redução do número de vereadores não cumpriu o seu papel de trazer economia efetiva aos cofres públicos. Em seu segundo mandato, o vereador Cássio Navarro (PSDB) defende que a Câmara não tem um número de assessores relacionado ao número de vereadores, e que cabe ao presidente distribuir os funcionários entre os gabinetes. "A Câmara de Praia Grande é a que tem o menor orçamento na Baixada Santista. É um dos mais baixos do Brasil, o custo anual aqui é de R$ 35 por morador enquanto a média nacional é de R$ 100", afirma Navarro.
