CONTAS REJEITADAS
TORNARÁ INELEGÍVEL
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09h26min.
INFORMAÇÃO
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Semana passada (23\04), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o PROJETO DE LEI que torna inelegíveis pessoas que, no exercício de cargos ou funções públicas tiverem suas contas rejeitadas, por irregularidades ou em decisão irrecorrível do Órgão fiscalizador competente. A proposta ainda terá de ser submetida ao Plenário do Senado, antes de seguir para a Câmara, mas ainda que a lei seja sancionada no primeiro semestre deste ano, só poderá ser aplicada nas eleições de 2010.
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OPINIÃO
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É, sem dúvida, uma medida moralizadora, embora tardia. Para as próximas eleições -por exemplo- o TRE-RJ já está reafirmando o seu compromisso de negar o registro de candidaturas à pessoas com ficha criminal -mesmo não condenadas em última instância, mas que estejam respondendo a processos na Justiça. Quanto as contas rejeitadas, especificamente, penso ter duas raízes -principalmente.
A- A PIOR: Espírito de ladroagem mesmo, misturado a caráter indicioso, com adição exagerada de burrice copiosa. Aí, só a cadeia resolve.
B- A MELHOR: Falta de pessoal técnico preparado e atualizado para exercer funções-chave. Aí é só realizar concurso público e qualificar constantemente o servidor.
Mas, inegavelmente, a punição proposta trará reflexos positivos, em qualquer circunstância de análise.
