SORRIA...
VOCÊ ESTÁ SENDO ENGANADO
--------------------------------------------
São 19h34min.
-
Algumas verdades estão sendo sufocadas, perdidas. Precisamos recompô-las para que o debate não nos impute o sofrimento da enganação e o sentimento da perda.
-
Criação do SAAE
Encampação da CEDAE
--------------------------------
Possivelmente a criação do SAAE tenha sido um dos maiores, senão o principal, erro estratégico de política de governo acontecido na atual gestão de Angra dos Reis. A encampação da CEDAE é algo que deveria ter sido objeto de estudos prévios e de entendimentos com o governo do estado. Hoje, além de deficitário, o SAAE é um incógnita, mesmo operando. Não havendo a unificação dos serviços, a continuidade do conflito de competências administrativas acarretará a observação necessária de extinção ou de prosseguimento de oneração ao bolso do contribuínte.
-
Despoluição da Praia da Monsuaba
-----------------------------------------------
Não há a menor condição da devolução das condições adeqüadas de balneabilidade do local, conforme vem sendo eleitoralmente prometido pelo atual Prefeito, no fim do seu mandato. Um projeto dessa envergadura e importância demanda tempo e disponibilização de recursos públicos específicos, sem uma previsão aparente de término em curto prazo.
-
Premiação da Câmara Municipal pelo TCE
--------------------------------------------------------
Primeiro é preciso especificar que o TCE cumpre um papel de orientação e não de repressão. Segundo, não podemos nos esquecer que a Câmara Municipal paga aluguéis de carros e de imóveis. Logo, em primeiro plano, isso descaracteriza o discurso de economicidade feito pelo atual Presidente, quando afirma ter procedido a devolução de mais de R$ 1 milhão. Isso -em tese- não é economia, é incapacidade de gestão. Esse dinheiro poderia, por exemplo, ter servido para a aquisição de um local próprio para sede da Casa legislativa. Um outro agravante, é o fato de a Câmara Municipal não apresentar publicamente as suas contas em Audiência Pública. Ainda nesse mesmo raciocínio, se devolveu dinheiro é -no mínimo- porque sobrou; então, não seria -em tese- necessário o aporte de mais recursos públicos, como o que houve na atual estimativa de receita do duodécimo. Fosse mesmo por essa linha de pensamento, no máximo, permitiria-se a repetição dos mesmos valores repassados no ano passado. Ou seja, isso é conversa política sem qualquer respaldo no bom senso.
-
Orçamento Público
--------------------------
> Valor estimado para 2008 (subestimado em 4,5%, quando tradicionalmente a variação prevista é sempre na casa dos 6% ou 6,5%): R$ 370 milhões.
> Capacidade inicial de investimento para 2008 (subestimado): R$ 70 milhões, excluindo os dados abaixo, que deverão ser adicionados.
> Excesso de Arrecadação de 2007 para o exercício de 2008 (não previsto na estimativa acima): R$ 47 milhões.
> Inclusão de novos valores acrescidos nos royalties e ICMS do Petróleo para 2008 (não previstos no Orçamento acima): R$ 56 milhões.
> Remanejamento autorizado (verba com a qual o Prefeito pode mexer sem previsão no Plano de Investimento inicial): 30% (trinta porcento)
> Duodécimo da Câmara Municipal para 2008, de acordo com o Orçamento Público aprovado inicialmente, não previsto os valores adicionais apresentados (valores repassados à Câmara dos Vereadores): R$ 17,5 milhões.
-
OBS) por se tratar de estimativa de receita pública pode haver, nos dados apresentados acima, pequenas variações para mais ou para menos, mas que certamente não fogem muito e não comprometem a exposição dessa informação.
-
Continuarei com esse assunto.
Obrigado pela atenção
ADELSON PIMENTA
