O "X" DA QUESTÃO,
OU O ENGODO DA GESTÃO?
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19horas
GESTÃO PÚBLICA
ANGRA DOS REIS
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É preciso que retomemos uma importante passagem da atual administração pública de Angra dos Reis para que possamos começar o processo de compreensão sobre onde pretende chegar o novo prefeito eleito. Há muitas dúvidas no ar que sinceramente não consigo admitir. Reflitamos.
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SAAE DE ANGRA
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O novo governo angrense terá de equacionar um rombo provocado nos cofres públicos, uma sangria ininterrupta, provocada com a criação discutível do SAAE (Serviço Autonômo de Água e Esgoto), na atual administração- do qual é sucessor e correligionário. No entanto, não cabe a ilusão de se imaginar tratar-se de algo simples. Não é. O conflito de competência administrativa, aliado a ausência de investimentos estruturais e, adicionado de custos operacionais exorbitantes, tornam a autarquia deficitária, embora reconheça ser necessária. O formato e o modo com a qual foi concebida arredonda o erro.
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O EMPRÉSTIMO
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Em período recente o atual prefeito obteve dos vereadores (parte respeitável não conseguiu renovar o mandato) o direito de efetuar um empréstimo; ou seja, está autorizado a contrair uma dívida pública -à ser paga pelo contribuinte como de costume- no valor estimado de R$ 150 MILHÕES, em instituições financeiras brasileiras e/ou estrangeiras. Houve -como resposta aos questionamentos apresentados- uma alegação inicial, que perdura até agora, de não haver comprometimento da capacidade de endividamento do município. Pergunto: E daí?
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O PROJETO
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Nos diversos questionamentos que apresentei, os gestores responsáveis sempre se utilizaram dos argumentos de que a necessidade era urgente em se implementar um projeto que -pasmem- supriria o déficit de saneamento e resolveria o problema de distribuiçlão racional da água potável, além da sua captação, em 100%. Outrossim, por diversas vezes, nos foi sonegada a informação (sabida à posteriori) de que o êxito desse faraônico projeto, denominado "SANEANGRA", só seria alcançado caso houvesse a solução prévia de um voluntarioso impasse, lê-se: a encampação da CEDAE (Órgão correspondente do estado). Não houve esse acordo -previsto até mesmo pelo mais desavisado- com o governo do estado. Logo, o projeto "SANEANGRA" não seria viável. Noves fora, não houve sequer -por parte dos vereadores- a iniciativa pela revogação da carta de autorização para a obtenção do empréstimo comentado.
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O ENREDO
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Por motivos de precauções conhecidas, ainda sinto-me impedido de acompanhar de perto o desenrolar dessa grave questão. É imperioso que os jornalistas, as entidades de classe, as Ong's e, principalmente, os amigos blogueiros procedam uma análise sucinta do PPA e da L.D.O do próximo governo, como sempre fiz por contribuição com a sociedade, afim de entender qual o viés estratégico será dado a essa temática. Afinal, temos um prefeito eleito que fala em enxugar a máquina desonerando a folha e diminuindo o custeio, reduzindo a estrutura burocrática com a diminuição do número de secretarias, enfim. Cabe, nesse sentido, a pergunta quanto as questões inerentes ao SAAE, afinal não são poucas as áreas estratégicas da economia do município que ficarão desassistidas diretamente por uma relação institucional. É importante se conhecer quais os critérios utilizados para essa nova proposta de gestão anunciada pelo prefeito eleito que, diga-se de passagem, não foi dito a população durante a campanha eleitoral. Logo, pode estar havendo aí um grande engodo eleitoral; ou seja, a população votou numa proposta governamental e, após eleito, o candidato apresenta outra- totalmente distinta da que fora aprovada nas urnas. Isso é muito sério.
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A CRISE
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Continuo como sempre apresentando as minhas críticas pública e transparentemente; ao passo que, me sinto a vontade para dizer que, caso esse dinheiro tivesse sido tomado por empréstimo, o teria sido de uma irresponsabilidade imensurável e compartilhada por todos os atores do poder, e hoje teríamos uma dor de cabeça ainda maior com essa crise econômica mundial que, inclusive, poderia até mesmo comprometer a administração do futuro prefeito. É péssimo para a democracia quando um governo -no alto da sua soberba- atende pela insensibilidade social. Existem, por conta desse histórico, um leque de questionamentos que -ao invés de continuar fazendo- deixarei para vocês leitores refletirem, honestamente.
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OBSERVAÇÃO
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Este blog e seu autor estão a disposição dos governantes angrenses, o atual e o vindouro, para os devidos esclarecimentos- caso julguem necessários.
