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Boletim de Difusão das Informações e Promoção do Debate sobre a Distribuição dos Royalties do Petróleo
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Prezado (a) Sr (a):
Estamos divulgando o lançamento do Boletim nº 22.
Veja neste número:
Simulação do boletim, considerando a situação atual de variáveis como preço do petróleo e consumo mundial de combustíveis, mostra que municípios recebedores de royalties têm motivos para viverem momentos de apreensão. Perspectiva é de queda acentuada no montante dos repasses..
Royalties do Petróleo e Educação: análise da eficiência da alocação
Dez anos depois de as prefeituras dos municípios analisados aumentarem substancialmente suas receitas em virtude da abundância das rendas petrolíferas, não se verifica efeito positivo sobre os seus indicadores na área de educação
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OPINIÃO
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As duas notas selecionadas fazem parte costumeira entre as abordagens deste Modesto Blog de Opinião. Porquanto, quero me ater -nesse momento- a segunda nota. Por razões óbvias, enquanto estudioso e atento observador das coisas públicas, numa das minhas várias e solitárias participações nas malfadadas Audiências Públicas, realizadas periódicamente -conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal- na nobre Câmara de Vereadores de Angra dos Reis/RJ, fiz exatamente esse questionamento -isso há uns dois anos- conforme consta em ata lavrada pela Comissão responsável- ao então controlador-geral do município, Sr. FIALHO- que com a sua desastrosa resposta, deixou à todos, inclusive vereadores da base, estupefatos, perplexos com tamanho absurdo.. Indaguei-o justamente sobre os percentuais e os valores reais que haviam, se é que de fato haviam, sido investidos na educação sendo oriundos de receitas obtidas a partir do petróleo e sua circulação no município quando acrescentei que os royalties provém de uma verba indenizatória. Não somente não houve uma resposta. Não. Simplesmente, o então controlador não dispunha de qualquer informação nesse sentido. Um caos. Um despreparo. Um desrespeito. Uma absoluta falta de transparência. Enfim, dias depois ele caiu e escafedeu-se, afinal sequer morava na cidade. Mas, percebo que tenho feito os questionamentos certos porque ebato temas de ordem pública, jamais pessoas.
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adelsonpimenta@ig.com.br
