REGIMENTO INTERNO
E LEI ORGÂNICA
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E LEI ORGÂNICA
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18/01/09
13h22min.
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13h22min.
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COMENTARIO
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O blog Angrapol tem trazido alguns alertas que precisam ser observados com lupa mesmo, principalmente no que diz respeito as supostas irregularidades cometidas na eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Angra dos Reis. O autor do blog referencia é sabidamente um experiente advogado com anos de trabalho servindo ao Legislativo. Hábil nos bastidores da política e conhecedor dos tramites e rituais legais, tem feito algumas ponderações acerca do processo de escolha da atual Mesa da Casa. Assim, é preciso que seja feito uma criteriosa avaliação, por conta do MINISTÉRIO PÚBLICO, sobre as considerações do blogueiro por que, caso tenha mesmo havido desrespeito a LEI ORGÂNICA MUNICIPAL e ao REGIMENTO INTERNO da CASA, essa eleição terá de ser revista. O problema maior não é só esse, e sim os procedimentos que já teriam sido adotados a partir dessa eleição, inclusive com votações das mais importantes em Sessões Extraordinarias que, em tese, até essas estariam eivada de irregularidades. Sobre uma lei há várias interpretações, mas em havendo um questionamento que supostamente esteja bem fundamentado, se faz necessario a intervenção judicial para dirimir esse conflito, sob pena de abrir precedentes extremamente perigosos. Autoridades competentes, é hora de se pronunciar, antes que seja tarde demais. Agora, em havendo razão no que diz o blogueiro (e é bastante possível que aja), com que cara se apresentará o setor jurídico da Câmara. Isso é muito sério.
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adelsonpimenta@ig.com.br
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O blog Angrapol tem trazido alguns alertas que precisam ser observados com lupa mesmo, principalmente no que diz respeito as supostas irregularidades cometidas na eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Angra dos Reis. O autor do blog referencia é sabidamente um experiente advogado com anos de trabalho servindo ao Legislativo. Hábil nos bastidores da política e conhecedor dos tramites e rituais legais, tem feito algumas ponderações acerca do processo de escolha da atual Mesa da Casa. Assim, é preciso que seja feito uma criteriosa avaliação, por conta do MINISTÉRIO PÚBLICO, sobre as considerações do blogueiro por que, caso tenha mesmo havido desrespeito a LEI ORGÂNICA MUNICIPAL e ao REGIMENTO INTERNO da CASA, essa eleição terá de ser revista. O problema maior não é só esse, e sim os procedimentos que já teriam sido adotados a partir dessa eleição, inclusive com votações das mais importantes em Sessões Extraordinarias que, em tese, até essas estariam eivada de irregularidades. Sobre uma lei há várias interpretações, mas em havendo um questionamento que supostamente esteja bem fundamentado, se faz necessario a intervenção judicial para dirimir esse conflito, sob pena de abrir precedentes extremamente perigosos. Autoridades competentes, é hora de se pronunciar, antes que seja tarde demais. Agora, em havendo razão no que diz o blogueiro (e é bastante possível que aja), com que cara se apresentará o setor jurídico da Câmara. Isso é muito sério.
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adelsonpimenta@ig.com.br
