terça-feira, 31 de março de 2009

90 DIAS EM ANGRA: FINAÇAS PÚBLICAS

Pontos Positivos:
A redução de 35% dos gastos da Prefeitura;
O corte de 250 cargos de comissão (cargos políticos);
A diminuição da estrutura da máquina pública, reduzindo o número de secretarias de 22 para 15, foi importante. Estima-se que essas três medidas juntas, sanem os cofres públicos de uma sangria anual de R$ 5,6 milhões.
A regulariação da informalidade, em condições previamente dialogadas e acordadas é muito intressante, principalmente por que resgata e potencializa o microempreendedor individual;
O trabalho de conscientização das crianças, dentro do Programa "Contribuinte do Futuro", é bacana;
A articulação para a obrenção de royalties das usinas nucleares merce destaque;
A ideia de mudar a cobrança da taxa de iluminação pública para beneficiar algo em torno de 46 mil famílias, conforme informa a Prefeitura, baseado numa resolução homologatória da ANEEL, é muito interessante;
A concessão de benefícios tributários paa a vinda novos empreendimentos é tanto positivo quanto negativo, devendo ser feita uma avaliação mais amiúde de caso a caso;

Pontos Negativos:
Primeiro, deixar claro que considero a medida de extinção de 25o cargos em comissão ainda tímida, essa medida poderia ser ainda mais ousada e, em havendo diagnosticado a necessidade de novos quadros na administração pública, que se priorize o ingresso pelo concurso público;
Quanto a questão da taxa de iluminação pública, vários municípios já adotaram essa medida. É muito interessante, sempre que se desonera o bolso do contribuinte;
De negativo também a ausência de estudos de avaliação de impacto financeiro com a possível perda ou diminuição na arrecadação vindoura sobre as atividades do gás e do petróleo;
O excesso de terceirização dos serviços públicos, com transferências de recursos para "entidades sociais", normalmente apadrinhadas por algum político de plantão e usadas como curral eleitoral. Há fartura de exemplos pela cidade;
Entre outras, para os noventa dias é basicamente isso.
31/03/09
16h13min.

adelsonpimenta@ig.com.br