NOTA OFICIAL (sintetizada)
Segundo informe oficial da empresa, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) rebateu as acusações contidas no relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) de que não teria controle sobre as instalações radioativas do país. De acordo com o relatório divulgado pelo TCU, 54% destas instalações funcionariam de forma irregular, sem fiscalização adequada. O presidente da Cnen afirma que a entidade entrou com recurso junto ao tribunal para que afirmações contidas no relatório sejam retificadas. Ele lembra que a comissão passou, em 2006, por auditoria da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), com resultados amplamente satisfatórios. Na ocasião, a AIEA fez apenas pequenas sugestões, que foram incorporadas pela Comissão. A Cnen detém o controle total das instalações que efetivamente estão operando”. Existem cerca de 300 instalações de alto risco. Essas são vistoriadas quase que anualmente. As de menor risco têm vistorias mais espaçadas. Além disso, atendemos a pedidos de instituições, como a Vigilância Sanitária, para fazer fiscalizações”, comenta. Afirma ainda que a lista das instalações licenciadas pode ser encontrada no site da Cnen. Quanto à recomendação do TCU para que a entidade coloque uma lista das instalações com problemas e a irregularidade de cada uma na internet, a comissão está fazendo uma análise jurídica para avaliar a possibilidade de adoção da medida.

Projeto de lei criará agência nuclear

“No PNB está prevista a criação de uma agência regulatória nacional para o setor nuclear. Estamos terminando um projeto de lei que contempla, inclusive, as sanções a serem aplicadas. As leis atuais não prevêem sanções intermediárias. Só podemos cancelar uma licença. Uma vez cancelada, o processo de licenciamento tem que ser iniciado do zero. Não podemos multar ou suspender parcialmente uma instalação. Queremos mudar isso”. Ela informa que, até o mês que vem, o projeto de lei será entregue ao ministro de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, para avaliação. Uma vez aprovado, o texto será enviado à Casa Civil para, então, ser apresentado ao Congresso. Já entramos com um recurso no tribunal pedindo uma retificação. Entendemos a preocupação deles, mas achamos que a divulgação do parecer foi um pouco precipitada”, conclui.