Prefeitura reúne-se com MP para agilizar processo de regularização das Zeis
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Representantes da Prefeitura e do Legislativo de São Sebastião reuniram-se na manhã de ontem com o promotor público Fábio Rodrigues Lima, com objetivo de alinhavar medidas a serem adotadas para agilizar o processo de legalização das Zeis – Zonas de Especial Interesse Social no município. A reunião atendeu pedido do prefeito Ernane Primazzi que deseja o MP como parceiro no processo, para que todos os procedimentos sejam feitos absolutamente dentro do que determina a legislação. A intenção é inserir as Zeis no Programa Cidade Legal, do governo do Estado, já que elas, além das áreas de risco, terão prioridade na construção das casas populares em fase de liberação para o município pela CDHU.- Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo. O trabalho será iniciado com a maior brevidade possível através de audiências públicas nas 15 áreas cujos decretos transformando-as em Zeis foram anulados. É que essas futuras Zeis já possuem levantamento topográfico, o que vai agilizar o processo. Além das audiências públicas, a prefeitura terá que fazer um levantamento altimétrico das áreas que deverá compor o projeto de lei de criação das Zeis a ser enviado para a Câmara Municipal. Caso o município encontre dificuldades financeiras para o plano altimétrico, o promotor informou que poderão ser aceitas fotos aéreas das áreas das Zeis. O promotor foi informado que o prefeito Ernane contratará uma empresa para a elaboração de um novo Plano Diretor do município.
14/04/09
13h43min.
adelsonpimenta@ig.com.br
