ROYALTIES: POÇO DE IRREGULARIDADES NO RIO

Segundo reportagem especial do jornal O GLOBO, (nas bancas), o uso de R$ 1,9 bilhão proveniente do pagamento de royalties e Participações Especiais do petróleo à 7 municípios do estado do Rio de Janeiro está sob suspeita. Como resultado das pesquisas que contribuiram para a formulação dessa matéria, o jornal afirma em letras garrafais que o " TCE vê uso ilegal em 70% dos royalties do Rio". Entre as irregularidades apontadas pelo TCE, afirma a matéria, estão a falta de documentação que comprove os gastos, transferências desses recursos para outras contas bancárias e, principalmente, desrespeito ao Artigo 8 da Lei 7.990/89, que proíbe o uso para pagar servidores públicos e para abater dívidas.
É válido conferir a matéria completa na versão digital ou numa edição, nas bancas.

OPINIÃO

Esses recursos dos royalties, como todos sabemos, é uma verba indenizatória, logo, em tese, deveria servir para sanar os "possíveis danos" pelos quais o "município está sendo indenizado". O que tem havido -em benefício da verdade- é uma gastança indiscriminada, uma verdadeira farra-do-boi-bumbá. De crítica em crítica, talvez, se fosse elencá-las- deixaria cansativa essa leitura, então sugiro: "Que o Congresso Nacional não fique atrelado somente a discussão do reparte desses recursos, mas que modifique a sua aplicação".
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Como? Vou explicar meu ponto de vista:

"Que se busque um modelo de gestão impositiva aonde a Prefeitura receba essa verba nos mesmos moldes das transferências de convênios federais e estaduais; ou seja, a verba viria "carimbada", para projetos específicos- que poderiam ser apresentados previamente, de tempo em tempo, ao TCE e ao MPF- (uma versão mais moderna de uma LDO, por exemplo), e serem aprovados. Ao passo que, por sua vez, essas instituições acompanhariam o seu Plano de Execução, fiscalizando-o periódicamente. E, para amarrar essa equação, tornar por lei proibido que essa fonte de receita esteja incluída no percentual de remanejamento concedido pelos vereadores".Tá, vai ficar mais burocrática, creio que sim. Mas, e daí? Do jeito que está é que não pode continuar.
ADELSON PIMENTA
19/04/09
01h04min.
adelsonpimenta@ig.com.br