Os políticos das cidades que compõem o Litoral Norte Paulista, exponencialmente os vereadores (ainda desconheço se há excessões) estão flagrantemente esculachando com a população, na cara dura (gíria paulista), e não percebo qualquer movimento da Justiça e nem do Ministério Público, quanto mais dos setores organizados da sociedade civil, atentos a esse crime contra a civilidade. Receio ser ferozmente necessário que todos sejam submetidos as raias das Justiça para que conheçam os fundamentos da legislação pertinente, como sei que muitos (incoerentes) ficaram aborrecidos por uma crítica tão ácida. Mas é indispensável. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que haja a promoção de Audiências Públicas para discutir o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária (LO), e a Lei Orçamentária Anual (LOA), anualmente, além da Prestação de Contas do Exercício Finananceiro periódicos. Isso, simplesmente está sendo subtraído da sociedade, o que -a meu ver- merece ações imediatas pedindo o cancelamento de todas as últimas Sessões Ordinárias de Câmara em que os edis aprovaram tais matérias; pior- sob o subtefúrgio de que urge o tempo para tal aprovação podendo incorrer em Sessões extraordinárias, caso não sejam aprovadas nesse momento. Isso é cinismo puro. Pouco importa à sociedade a questão tempo, creio eu, pois os Executivos Municipais deveriam ter feito essa lição de casa em tempo oportuno, de modo que não houvesse isso que está acontecendo agora. Há, em meu modesto entendimento, uma sórdida engenharia política em execução para que não se permita qualquer controle social direto sobre essas ações. E, por fim, cabem denúncias sim no MP (embora creia que o próprio MP já deveria ter-se manifestado), assim como as seções das OABs locais (profundos conhecedores da lei) também deveriam exercer esse controle social em benefício da maioria. É uma vergonha e uma irresponsabilidade tamanha dos políticos da região, e devem ser punidos por isso. É o que penso enquanto mero cidadão blogueiro. A Câmara de Vereadores é uma Casa de Debates, e a função social da Lei (a mais importante inclusive) é o estímulo constante a efetiva participação popular sobre as decisões que envolvem a aplicação direta do dinheiro público. E isso está sendo ignorado a olhos nús, a luz do dia pelos senhores vereadores. Gostaria de ao menos ver uma só voz dissonante entre os pares, acusando essa política excludente que está sendo promovida pelas pessoas que foram eleitas justamente para preservar o contrário, para dormir imaginando que nem todos são iguais. É, gostaria!
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29/06/09 - 23h24min. - adelsonpimenta@ig.com.br - BLOG
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