A matéria publicada no Jornal Imprensa Livre com a chamada "Das quatro cidades da região, apenas Ubatuba e Ilhabela possuem Plano Diretor", gera dúvidas. A afirmação do jornal simplesmente põe em xeque as condições jurídicas das demais cidades da região, sendo São Sebastião e Caraguatatuba, pois expirou-se o prazo em que todos os muncicípios deveriam apresentar o seu Plano Diretor, em conformidade com o Estatuto das Cidades. Acrescento ainda que, baseado nessa matéria do jornal, cai por terra os argumentos sebastianenses, encampados pelo prefeito ERNANE PRIMAZZE, de que contratará uma empresa para fazer a 'revisão do Plano Diretor Municipal'. Ora, se não há PDM, não pode haver revisão. Caraguatatuba, por sua vez, já afirmou -por intermédio de alguns dos seus secretários- que o seu PDM tem inclusive sido ajustado pensando no progresso econômico trazido pelos empreendimentos da Petrobrás em suas expensas, como a construção da maior Unidade de Tratamento de Gás do país. Logo, confesso ter ficado em dúvidas em relação a afirmação do jornal citado. E mais, cabem penalidades aos municípios que não dispõem de Plano Diretor Municipal (PDM), pois diversas autorizações para intervenções urbanísticas e construções foram concedidas pelas prefeituras desde que venceu o prazo limite para que cada município implantasse seu PDM. O Código de Posturas, a Lei de Uso e Ocupação do Solo, o micro e o macro zoneamento, cota altimétrica, enfim, tudo isso não pode ter sido ignorado pelos governos municipais. É realmente muito estranho o teor que essa matéria do jornal imprensa Livre traz, e vou querer saber das prefeituras o por quê dessa situação.
-
11/06/09 - 16h29min. - adelsonpimenta@ig.com.br - BLOG
-
11/06/09 - 16h29min. - adelsonpimenta@ig.com.br - BLOG
