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A partir de julho o contribuinte que estiver em dia com IPTU e Taxa de Lixo concorre a carro Zero km
“Decreto regulamenta o sorteio de incentivo ao pagamento de IPTU e Taxa de Lixo do exercício de 2009”
Visando estimular o pagamento dos tributos incidentes sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana (IPTU), bem como relativamente a Taxa de Lixo, referentes ao exercício de 2009, em dia, o concurso, premiará, por sorteio, aos proprietários ou legítimos possuidores de imóveis inscritos no Cadastro Imobiliário do Município, desde que comprovem situação regular junto à Fazenda Municipal, em relação a esses tributos. O concurso iniciará em 01 de julho 2009 e terminará em 19 de dezembro do corrente ano. Os participantes do concurso concorrerão, via sorteio, a um automóvel, padrão popular, zero quilômetro. O sorteio será realizado em 19 de dezembro de 2009, em local e horário a serem definidos pela Comissão Organizadora e divulgados na imprensa local. Os participantes que estiverem em situação regular poderão participar do concurso, mediante depósito dos cupons na urna própria, que ficará na sede da Prefeitura Municipal de São Sebastião, situada a Rua Sebastião Silvestre Neves, nº. 214, Centro. Para concorrer, o participante deverá preencher corretamente o cupom de forma clara e legível, especificando o Tributo, inscrição Cadastral, Nome, CPF e número do telefone. O cupom para sorteio poderá ser preenchido com o nome do participante ou de qualquer pessoa física ou jurídica de sua escolha ou responsável. A entrega do prêmio ao participante sorteado ficará condicionada a homologação da Comissão Organizadora. O participante sorteado deverá, no prazo de 30 dias, após a realização do sorteio, comparecer a Prefeitura Municipal para retirada do prêmio. Caso não compareça, o participante perderá o direito a premiação. Não terá validade o cupom que apresentar rasuras, adulterações ou emendas que impossibilitem a identificação de sua autenticidade, bem como o cupom que não seja o original expedido pela Secretaria da Fazenda Municipal. Não terão direito a participar do concurso, os contribuintes possuidores de imóveis beneficiados com isenção, imunidade e remissão ao pagamento do IPTU e Taxa de Lixo. Caso o cupom sorteado seja impugnado pela Comissão Organizadora será realizado novo sorteio. Terminado o sorteio e restando prêmio sorteado e não contemplado, poderá ser aproveitado em outros concursos com o mesmo objetivo realizado pelo município, ou ser doado a uma instituição de caráter social e sem fins lucrativos do município a ser definida pelo Poder Executivo. Serão de responsabilidade dos respectivos contemplados: as despesas com a transferência dos bens e os tributos sobre eles incidentes; e a retirada dos prêmios, assim como as despesas dela advindas. O participante do presente sorteio no ato do preenchimento do cupom, autoriza o Município de São Sebastião – SP, a utilizar-se de seu nome e imagem em campanhas publicitárias, através da imprensa escrita, falada e televisionada. A Comissão organizadora do sorteio criado pela Lei Municipal nº 1.934/2009 será composta por cinco membros, nomeados pelo Prefeito e constituída por servidores da Administração Pública Municipal.
Serviço: A distribuição dos cupons será da seguinte forma: Pelo pagamento do IPTU/2009, parcelado, o participante receberá um cupom para cada parcela paga até a data do vencimento, independentemente do número de parcelas lançadas; Pelo pagamento do Taxa de Lixo/2009, parcelado, o participante receberá um cupom para cada parcela paga até a data do vencimento, independentemente do número de parcelas lançadas; Pelo pagamento do IPTU /2009, em cota única, o participante receberá 15 cupons, independentemente do número de parcelas lançadas; Pelo pagamento da Taxa de Lixo/2009, em cota única, o participante receberá 15 cupons, independentemente do número de parcelas lançadas; Pelo pagamento parcelado do Taxa de Lixo/2009 e do IPTU /2009, referente as parcelas com vencimento anterior ao início do concurso, o participante receberá um cupom para cada parcela paga.
O sorteio, bem como sua premiação, será divulgado através de campanha publicitária nos órgãos de Imprensa e de contribuintes e orientações pelos servidores municipais de São Sebastião.
15/06/09 - 21h28min. - adelsonpimenta@ig.com.br - BLOG
