Muito bem puxada a discussão pela FOLHA, e a pergunta instiga: 'O Brasil deve adotar nova legislação para divisão dos royalties de petróleo e gás natural ?'. A abertura do debate pelos artigos com opiniões importantes e contraditórias foi estimulante. O Senador JOÃO PEDRO (PT/AM),escreveu pelo SIM. Mas é óbvio, pois é de sua autoria o Projeto de Lei (PL) que modifica a distribuição dos royalties de petróleo e gás natural do Pré-Sal, fundamentalmente. É ele quem se explica desse modo. A PL tramita no Senado Federal, na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Basicamente, seu Projeto de Lei pretende organizar assim a distribuição dos royalties do pré-sal: 5% para os municípios afetados pelo embarque e desembarque do petróleo e do gás natural; 15% para as Forças Armadas, para atender aos encargos de defesa do território nacional; 15% para o Ministério da Educação, destinados à educação básica e à educação profissional e tecnológica; 20% para o Ministério da Previdência Social; 20% para os programas de renda mínima (lei n° 10.835/04); 25% para integralização do Fundo Especial para os estados e municípios (art. 49 da lei n° 9.478/97). Ele entende que dessa forma "haverá mais justiça sobre a socialização desses recursos".
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O deputado EDUARDO CUNHA (PMDB/RJ) escreveu pelo NÃO, e é frontalmente contrário a PL do senador e argumenta: " Será que vão discutir o ICMS do petróleo que, ao lado da energia, é rara excessão de não tributação na origem, mas no destino? Ou será que vão discutir a partilha do Fundo de Participação dos Estados, em que o Estado do Rio de Janeiro recebe participação ínfima, considerando sua contribuição de Imposto de Renda e de Imposto de Produtos Industrializados, que formam esse Fundo? Será, enfim, que os município do Rio de Janeiro terão revistas as suas participações no Fundo de Participação dos Municípios na proporção das suas contribuições para a formação desse Fundo? Além disso, sabemos que o Rio repassa 13% dessa receita para a União a título de amortização da dívida- porém, com a diminuição do repasse o endividamento aumentará. Mas então, por que mexer no equilíbrio federativo, impondo mais perdas aos estados e municípios?"
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26/07/09 - 02h05min. - adelsonpimenta@ig.com.br - BLOG - TWITTER
