NOTA
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O plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei de conversão do deputado Sandro Mabel (PR/GO) para a MP 462/09, que garante o repasse, neste ano, de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para ajudar as prefeituras a enfrentar as consequências da crise financeira. Esta MP é a última em que poderão ser incluídas emendas sobre temas diferentes dos assuntos tratados pelo texto original. Uma das emendas que mais provocou críticas é a que permite a realização de obras nas faixas de domínio de rodovias federais já existentes sem a necessidade de apresentação de relatórios de impacto ambientaL. Por decisão do presidente Michel Temer (PMDB/SP), os demais destaques apresentados ao projeto de lei de conversão serão analisados na sessão desta quarta-feira (19).
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19/08/09 - 01h45min. - adelsonpimenta@ig.com.br - blog - twitter
