Segundo matéria vinculada no Jornal 'A Tribuna', um Projeto de Lei (PL), de autoria do deputado federal Márcio França (PSB), propõe que os conselheiros tutelares do todo o País tenham o direito de portar arma de fogo no exercício das suas atividades profissionais. O parlamentar considera a medida polêmica, mas acredita que dará mais condições de segurança para a categoria. “Nem todo mundo sabe que os conselheiros, além da função social, praticam atividades juridiscionais, ou seja, precisam aplicar medidas de proteção específica da criança e do adolescente, e isso inclui os riscos de ter que ir a lugares perigosos, receber ameaças ou mesmo agressões físicas”, comentou França. A matéria precisa de parecer do relator, o deputado Raul Jungmann (PPS/PE), na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. “O projeto, que é uma proposição conclusiva, deverá ainda ser apreciado por outras comissões, como a de Constituição e Justiça. Porém, não terá necessidade de ir a plenário para votação”, explicou. França argumentou ainda que, para tirar o porte efetivamente, o conselheiro terá que passar por curso específico e capacitação, como exige a Lei 10.826, de 22/12/2003, que disciplina as questões de registro, posse e comercialização de armas de fogo, conforme a atividade profissional do cidadão.
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30/08/09 - 02h32min. - adelsonpimenta@ig.com.br - blog
