terça-feira, 1 de setembro de 2009

ANGRA: COMISFLU DESPEJADA

Os vereadores angrenses decidiram hoje aprovar a Mensagem do Executivo Municipal que revoga o Decreto-Lei que doou um terreno para a Comisflu (Cooperativa de agronegócio familiar), situado no bairro da Japuíba. Pelo que se votou e foi aprovado hoje na Câmara Municipal, o terreno será transferido para o Estado e para o Tribunal de Justiça, para que sejam construídos ali, segundo o teor do documento, a Sede do 33° Batalhão de Polícia Militar/ BPM-RJ, e a nova e moderna Sede do Fórum. A vereadora petista, LIA DO CARMO, pediu vistas tendo, além dos votos de sua bancada, também o voto do vereador da base de sustentação do governo, PARENTE- que alegou ter tido todos os seus pedidos anteriores de informação acerca dessa transferência- negados. Mas, por fim, vencidos no voto pelo pedido de vistas, PARENTE votou de acordo com orientação do líder do governo, AGUILAR RIBEIRO, pela aprovação da Mensagem. O fato é que no corpo dessa Mensagem do Executivo não ficou definido o que será feito com a Comisflu, e nem para onde irá. Se irá ? Ainda, segundo informações de alguns técnicos da própria Prefeitura, o local, mesmo quando cedido à Comisflu estava -em tese- ilegal, e continuaria, pois não possui (smj) Registro Geral de Imóveis (RGI), que é documento necessário para a formalização do ato. O corpo jurídico da Prefeitura discorda, e assegura haver o RGI da área. E, em tese, suspeito que com essa transação encerra-se o interesse do TJ/RJ sobre uma parte da área da Cia. Docas- de frente para a cidade. Ou seja, a Comisflu foi sumariamente despejada.
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01/09/09 - 23h15min. - adelsonpimenta@ig.com.br - blog