Há pouco praticamente todos os restaurantes de Brasília estavam superlotados de suplentes de vereadores de parte razoável de todo o Brasil, que não se furtaram em 'gastar por conta' em comemoração a um passo vitorioso que conseguiram no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 370 votos a 32 e duas abstenções, as propostas de emenda à Constituição (PECs) que aumentam em mais de 8 mil o número de vereadores no Brasil e reduzem os gastos das câmaras municipais. A matéria precisará ser votada ainda em um segundo turno na Casa. As PECs 336/09 e 379/09, ambas do Senado, aumentam o total de vereadores do País de 51.748 para até 59.791 e reduzem os percentuais máximos da receita municipal que podem ser gastos com as câmaras. O texto mantém as 24 faixas de números de vereadores aprovadas pela Câmara no ano passado, mas muda a fórmula de cálculo das despesas. Pela proposta, as receitas tributárias e as transferências municipais para financiamento das câmaras não poderão passar de 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes. Hoje, o percentual máximo é de 5%.
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PEC POLÊMICA
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A polêmica em torno do aumento do número de vereadores vem desde o ano passado, quando a Câmara aprovou uma PEC aumentando o número de vereadores e reduzindo os gastos com os legislativos estaduais. Na votação no Senado, a PEC foi desmenbrada em duas. No ano passado, os senadores aprovaram apenas a parte que aumentava no número de cadeiras nas câmaras municipais e deixaram para votar depois a parte que tratava dos gastos. Com isso, o então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), chegou a encaminhar a parte da proposta aprovada pelos senadores para promulgação pelas mesas diretoras das duas Casas. No entanto, o então presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), se recusou a promulgar apenas a parte que tratava do aumento do número de vereadores. A discussão foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). O fato é que os congressistas consideraram muita judicialização sobre matérias de outorga exclusiva do Congresso nacional, e empreenderam o desafio de discutir e votar a conhecida PEC dos Vereadores. A matéria precisa passar ainda por uma segunda votação. Depois disso os Tribunais da Justiça brasileira serão entupidos por recursos de quem está de fora e de quem já está dentro. Uma loucura 'made in brazil'.
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10/09/09 - 01h46min. - adelsonpimenta@ig.com.br - blog
