Contribuintes inadimplentes com a prefeitura de Caraguá tem mais 30 dias para renegociar suas dívidas. O prazo venceria hoje, mas foi prorrogado até dia 30 de setembro em razão da baixa adesão. Até o momento, somente 1% dos inadimplentes pagaram seus débitos. De acordo com a Procuradoria Fiscal, são cerca de 43 mil inadimplentes e um total de R$ 135 milhões em dívidas. A lei da anistia, que permite acordo com o Fisco Municipal, vigora desde julho. Até 28 de agosto, a prefeitura já havia negociado mais de R$ 4 milhões, dos quais R$ 1,3 milhão já foram depositados nos cofres públicos pelos devedores. Quem optar pela quitação da dívida em parcela única fica isento dos juros e multas. Esse valor pode ser pago em três parcelas. Pagamentos em seis parcelas tem desconto de 80% do total; em oito parcelas desconto de 60%; e em até 10 parcelas desconto de 50%. O contribuinte que deixar de quitar três parcelas do acordo firmado perde todos os benefícios da lei.Para o pagamento à vista, o contribuinte pode preencher o requerimento disponível no site www.caraguatatuba.sp.gov.br e enviar para o e-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br. Para as demais opções, o contribuinte deve comparecer com o requerimento preenchido, ao setor de Dívida Ativa, e com os seguintes documentos: carnê de IPTU ou a inscrição municipal do imóvel; RG e CPF do proprietário do imóvel.
Central de Atendimento: Dívida Ativa: (12) 3882-5451 ou 3897-8182
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01/09/09 - 14h53min. - adelsonpimenta@ig.com.br - blog
