Encerrou há pouco a chamada pelo Governo sebastianense por 'Audiência Pública', onde se discutiu a Lei Orçamentária Anual (LOA)/2010. Conforme expus em breve NOTA postada no link abaixo deste recorte, a ausência das entidades representativas da sociedade civil, a população como um todo foi o que deu o mote negativo do encontro. Mas isso, conforme critiquei, se deu pelo flagrante desrespeito a legislação pertinente, que requer ampla e prévia publicidade para a realização do ato público. Desse modo, como já conhecemos o enredo, o debate ficou prejudicado- sendo extremamente empobrecido em seu conteúdo pragmático. Cabem reclamações no Ministério Público. O município sebastianense estima arrecadar R$ 420 milhões. O prefeito, que se fez presente no evento, e esse foi o fato positivo, fez projeções desanimadoras quanto a arrecadação dos royalties- dentro do cenário proposto atualmente, com queda acentuada na receita podendo alcançar a bagatela dos R$ 50 milhões. Informou ainda o alcaide ter na planta de investimentos de 2009 o valor de R$36 milhões, sendo R$ 16 dos recursos próprios, e R$ 20 de parcerias e convênios.Em sua contabilidade pública, comparando os períodos do ano passado com o atual, compreendido até o mês de agosto, houve um decréscimo de R$ 29 milhões. O repasse duodecimal (verba que sustenta as atividades legislativas) ficou estimado em R$ 11 milhões. Para o meio ambiente, pasmem, ficou reservado R$ 5,5 milhões apenas, e para dividir entre o sufoco do custeio e a expectativa dos investimentos, dentro de um certame onde as novidades petrolíferas exigirão muito da pasta. Em suma foi isso, tirando algumas frases de efeito de Vossa Excelência, somente o autor deste Modesto Blog é quem fez algumas considerações, dando-se por encerrado o encontro, onde foi anunciado que no próximo dia 25, às 14 horas, haverá o que eles insitem em chamar de 'Audiência Pública' para Prestação de Contas do 1° semestre.
Vou falar mais sobre os detalhes mais à noite em meu twitter- basta clicar (AQUI).
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23/09/09 - 19h32min. - adelsonpimenta@ig.com.br
