Ontem (05), conforme anunciado por este Blog, foi realizada uma Audiência Pública na Câmara Municipal angrense para que o anunciado Consórcio Intermunicipal de Lixo da Costa Verde fosse debatido. Não vou esmiuçar simplesmente o que houve, pois os sites de notícias de Angra já o fizeram, vou somente emitir aqui a minha opinião acreca do assunto. O representante da agência reguladora do Estado do Rio, PEDRO PEQUENO, amigo de muitos anos, esclareceu que é estimulado pelo Governo Federal a formação de consórcios, enfatizando que "quanto mais municípios envolvidos e menos consórcios, melhor". Em minha participação no evento, salientei a importância de haver nesse país um novo pacto federativo para que cada ente federado assuma as suas responsabilidades, não deixando para os municípios a manutenção de parte das estruturas de muitas atividades que não são de sua obrigação direta. Pela fragilidade documental apresentada pelo Governo municipal, representado no ato pelo secretário de meio ambiente, RICARDO TABET, resolvi apresentar uma sugestão, a de que os vereadores alterem a Lei Orgânica Municipal e criem a previsão legal do instituto da consulta popular direta, que não há. Em meu entendimento, havendo isso, um assunto tão complexo quanto este em tela- não deveria ser deliberado num gabinete, mas sim passar por um referendo ou plebiscito popular, deixando que a população opine se quer ou não o lixo dos municípios vizinhos em Angra. Isso, a meu ver, criaria um ambiente propício à disseminação mais democrática da informação, havendo campanha de grupos prós e contras- e, estando a população esclarecida amplamente sobre o assunto, a Prefeitura estabeleceria uma parceria com o TJ/RJ e faria um processo de consulta popular nos moldes apresentados. Ao contrário do que pensam os que tem aversão a democracia plena, isso legitimaria ainda mais as ações do Governo. Ao que parece, minha proposição foi ignorada. Ou seja, não será dado o direito a população para que decida sobre essa importante agenda. Volto a falar mais sobre essa Audiência Pública, mais adiante.
-
06/10/09 - 1-h07min. - adelsonpimenta@ig.com.br
