Informa o 'Correio Braziliense' que os efeitos da crise econômica sobre os municípios reativaram um dos desejos antigos dos prefeitos: abrandar o rigor da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A legislação, em vigor desde 2000, serviu para frear os gastos descontrolados dos gestores públicos federais, estaduais e municipais. A fórmula para livrar as prefeituras da punição pelo descumprimento de diretrizes e limites impostos pela regra está sendo estudada pela Confederação Nacional dos Municípios, que vai apresentar ao Congresso projeto de lei com esse objetivo. A proposta para flexibilizar a LRF está em fase final de elaboração. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressalta que a mudança será proposta apenas para este ano. “O objetivo do projeto é considerar a queda de arrecadação para o equilíbrio das contas municipais. Se um município tinha um orçamento prevendo arrecadação de R$ 20 milhões e isso caiu para R$ 16 milhões, por exemplo, essa diferença será considerada”, explica. Segundo ele, o projeto pretende flexibilizar pontos da execução orçamentária, como pagamento de pessoal, dívidas com fornecedores e restos a pagar, entre outros. “Todos os municípios foram afetados pela crise, da cidade de São Paulo até o menor município de Minas Gerais. A maioria, senão todos, está com as contas desequilibradas. O projeto é para tentar uma cobertura legal em função desta crise”, defende.
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04/10/09 - 12horas - adelsonpimenta@ig.com.br
