Um projeto de lei do deputado estadual do Rio, Mário Marques (PSDB), poderá beneficiar à região e vários outros pontos do Estado se for aprovado. O projeto prevê a possibilidade de realização de consórcios intermunicipais para prestação de serviços à população em áreas como saúde, infraestrutura urbana e rural, meio ambiente, seguridade e assistência social, educação, cultura, saneamento e habitação. A proposta determina o atendimento conjuntamente por diferentes municípios a vários tipos de serviço à população. O projeto determina a criação do que seria a Política Estadual de Incentivo à Criação e Implantação de Consórcio Intermunicipal. O texto será votado pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), em discussão única, na próxima terça-feira. A intenção é permitir que municípios que integrem uma mesma microrregião possam se unir, mediante aprovação de leis municipais, para a prestação de serviços de interesse comum, além de obras, aquisição de bens, produtos e equipamentos.
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JUSTIFICATIVA DO AUTOR DA PL
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"A política de incentivo a que se refere o projeto será feita sob a forma de linhas especiais de financiamento para aquisição de bens, produtos e equipamentos, cooperação técnica e orientação para implantação e avaliação de investimentos, bem como para adequada consecução das atividades desenvolvidas pelo consórcio intermunicipal" - explicou Marques na justificativa. Se for aprovado pelos deputados, o projeto ainda precisará da sanção do governador Sérgio Cabral (PMDB) para que vire uma nova lei estadual.
Fonte: 'Diário do Vale'
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18/10/09 - 20h45min. - adelsonpimenta@ig.com.br
