Na própria estampa deste Modesto blog de Opinião eu digo ser propositivo, e faço jus ao que prego, inclusive tenho reconhecida e efetiva participação nos fóruns adequados para apresentar tais proposições, além- é claro- deste cantinho reservado no Blog. Pois bem, na Audiência Pública promovida pela Câmara angrense, onde se discutiu o 'Consórcio do Lixo da Costa Verde', propus que os vereadores alterem a Lei Orgânica Municipal e criem o instituto da 'Consulta Popular Direta', levando essa discussão para um plebiscito ou referendo, onde a Prefeitura faria uma parceria com o Tribunal de Justiça e definiria um pleito para essa finalidade. Aparentemente, essa proposta foi ignorada. Mas, como tenho dito, o debate não se esgota, afinal o assunto é de complexa equação jurídica e sócio-ambiental. Dessa forma, comprometido com a busca pela qualidade dessa discussão, apresento aqui no blog outra proposição, já que percebo ser uma matéria de interesse irrevogável do Governo angrense, infelizmente. Proponho, então, que ao menos seja feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a comunidade do Ariró, que vem sendo penalizada diretamente por essa demanda- há anos, e isso foi fartamente apresentado pela própria comunidade nessa AP da Câmara. Ainda assim, receio que esse anunciado 'Consórcio intermunicipal', que teve seu 'Protocolo de Intenção' assinado pelas partes, possa ser objeto de uma Ação Civil Pública, dada a precariedade jurídica e técnica apresentada até o momento, que justifique o imediatismo da iniciativa.
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10/10/09 - 11h25min. - adelsonpimenta@ig.com.br
