INFORMA A CÂMARA
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Na última quinta-feira, dia 22, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Angra dos Reis, o parecer favorável da Comissão de Finanças sobre o Plano Plurianual (PPA) foi aprovado. O PPA, que vai vigorar no período de 2010 a 2013, não recebeu nenhuma emenda e agora será enviado para o Poder Executivo. A Câmara já havia promovido uma audiência pública no dia 25 de setembro para debatê-lo. Também foi aprovado o parecer favorável da Comissão Permanente de Justiça e Turismo em relação à mensagem da Prefeitura, que dispõe sobre o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo. Entre as diversas proposições, um dos destaques foi o requerimento de autoria da Vereadora Lia (PT), que solicita a realização de uma audiência pública para discutir as questões fundiárias no município. O requerimento foi aprovado por unanimidade e representantes da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, da Secretaria Estadual de Habitação e do Ministério das Cidades, serão convidados a participar da audiência que ainda será marcada.
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NÃO INFORMA A CÂMARA
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Nesta NOTA oficial postada acima (recebida por e-mail), como costumo dizer, estão as meias-verdades. É preciso deixar claro que o fato de não ter havido emendas no PPA, sob qualquer hipótese- pode induzir ao raciocínio de não ter havido proposições à serem emendadas. O fato é que tais inserções nasceram da minoria (oposição) e foram vencidas no voto pela maioria (Governo), que está legislando em pilares previamente acordados com a máquina pública. Faz parte do jogo. Outro complemento necessário, é o de que houve questionamentos e proposições na audiência pública, todas desconsideradas pelos vereadores (vide a peça aprovada). Também faz parte do jogo, infelizmente. E, por fim, quanto a proposta da vereadora Lia (em tese, oposição), trata-se de mais um tema importante, que espero resultar em soluções práticas.
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26/10/09 - 19h47min. - adelsonpimenta@ig.com.br
