Apesar dos apelos da área econômica do governo, o líder do PMDB e relator do projeto de lei que trata do marco regulatório da exploração do petróleo, gás e outros hidrocarbonetos fluídos do pré-sal, Henrique Eduardo Alves (RN), não vai mudar o percentual de distribuição dos royalties proposto em seu relatório, de 15% para os estados e municípios. Alves informou à Agência Brasil que esteve hoje (22) na Casa Civil e recebeu apelos da equipe econômica para que o percentual de repasse dos royalties ficasse em 12% e não fosse elevado dos atuais 10% para 15%. “Disse que não alteraria o percentual e acho que os 15% são necessários. Será uma distribuição federativa interessante”, afirmou o parlamentar. “Não estou tirando da União para coisas desnecessárias e, sim, para dar a estados e municípios que formam a União. É apenas um caminho de maior altivez, maior dignidade e respeito, que é dar direto a estados e municípios. Por tanto, não abrirei mão dos 15%”, assegurou Alves. De acordo com líder peemedebista, seu relatório será apresentado à comissão especial que analisa o projeto na próxima terça-feira (27). A previsão é de que haja pedido de vista e o relatória seja votado apenas na outra semana. Incrivelmente, não vejo nada disposto acerca do assunto pela Abramt, tamanha a inércia frente ao assunto que lhe interesse e afronta diretamente.
Fonte: Agência Brasil
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22/10/09 - 21h30min. - adelsonpimenta@ig.com.br
