A informação que tivemos na semana passada foi a de que o ex-prefeito angrense, FERNANDO JORDÃO (PMDB), teria encaminhado uma Proposta de destinação de alguns percentuais dos royalties para auxílio ao setor pesqueiro. Não entendi bem como se originou essa iniciativa, mas ela merece algumas considerações. Em primeiro plano, ouso em dizer, a idéia é muito boa e, caso venha a ser contemplada, ela inovará, pois não há vinculações obrigatórias nessa fonte de receita, a não ser a subjetividade legal de que em sendo verba indenizatória deve ser usada para correção de passíveis pela extração do petróleo. Conquanto, receio não ser necessário esperar para conhecer se tal proposição fora ou não aceita por quem é devido, podendo haver ações imediatas no escopo do próprio orçamento municipal. Na leitura que fiz na peça orçamentária, essa fonte (royalties do petróleo) está anotada na receita corrente, e não na de capital; ou seja, está no montante que pode ser perfeitamente remanejada pelo prefeito, que em Angra -nesse caso- tem autorização dos vereadores para operar uma margem de 30%. Sendo assim, se é pra valer mesmo (o que entendo que seja), creio que FERNANDO JORDÃO possa articular junto ao Governo municipal, (do qual Ele ajudou a fazer o sucessor e tem forte influência política), para que parte dessa receita tenha logo o destino que comenta-se ter sido proposto em Brasília, de sua autoria, sendo imediatamente em Angra. Para isso, o Governo tem maioria na Câmara, e o Orçamento pode ser emendado ou remanejado. Tenho convicção de que o setor pesqueiro agradeceria. FJ poderia ainda convencer o atual prefeito, TUCA JORDÃO, da importância de institucionalizar essa política para o setor. E mais, FJ poderia também ajudar na busca de recursos federais e estaduais que estão disponíveis em diversos 'programas para o segmento' para municípios que tenham instituído o seu Conselho Municipal de Pesca. Em Angra há, e não por acaso foi criado ainda em sua gestão. Eis aí algumas sugestões, imaginando -é claro- que a coisa seja à vera mesmo.
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14/10/09 - 19h23min. - adelsonpimenta@ig.com.br
