A ideia é ótima – resta saber como será colocada em prática. O Brasil inaugurou na semana passada o que se pode chamar de primeira consulta pública colaborativa do mundo. A sociedade participará, pela primeira vez, da elaboração de um projeto de lei – de uma forma muito mais clara, simples e acessível do que as consultas públicas que são feitas hoje, por exemplo, na Anatel. O tema em discussão é justamente de interesse dos internautas: o Marco Civil da Internet, a primeira legislação brasileira que definirá os direitos e deveres de sociedade, empresas e governos na internet. “Estamos utilizando uma metodologia de consulta para que seja um marco da liberdade de expressão e da democracia. Isso significa ampliar o potencial de debate através da internet”, disse o ministro da Justiça, Tarso Genro, durante o lançamento da consulta pública na quinta-feira, 29, no Rio de Janeiro. O público opinará mediante cadastro no site Culturadigital.br. O texto-base foi elaborado pelo Ministério da Justiça em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio. São três eixos de discussão: direitos individuais e coletivos, responsabilidade dos atores e diretrizes governamentais.
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02/11/09 - 20h04min. - adelsonpimenta@ig.com.br
