O 1º Congresso Nacional de Conselheiros de CAPs – titulares e suplentes, realizado no dia 25 último, em Santos (SP), está dando o que falar ainda e, ao que parece, mexeu nas feridas. O presidente do CAP do Porto de Santos, Sérgio Aquino, entusiasta do Congresso, entende que o Conselho tem posição hierárquica superior à Autoridade Portuária e que a legislação permite que as ações das administradoras dos portos sejam revistas pelos CAPs. Já o especialista no setor portuário, o professor Wesley Collier, diz que o CAP não é a verdadeira Autoridade Portuária no Brasil. E explica: “se há um CAP não atuante, o porto não para de funcionar. Agora, se é a administração quem não atua, o porto não irá funcionar adequadamente. A hierarquia magoa as pessoas”. O presidente da Companhia Docas do Porto de São Sebastião, Frederico Bussinger, é mais direto e sem papas na língua: “os CAPs correm perigo de se tornarem inúteis ou uma reunião de chá das 5. Se não tiver atribuições e competência estabelecidas, fica um encontro agradável entre os conselheiros que não serve para nada. O CAP já perdeu a palavra final de fiscalização, de arrendamentos e agora corre o risco de perder o controle do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ)”.
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