Embora o Brasil possua um programa estruturado nacionalmente e em implantação desde 1987, em decorrência da Lei nº7661/88 que instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), a gestão da Zona Costeira ainda enfrenta grandes dificuldades. Nestes últimos anos diversos fatos vêm impondo mudanças de estratégias e de atitudes da comunidade litorânea, a exemplo da aceleração dos efeitos das mudanças climáticas sobre a Zona Costeira, início da exploração do Pré-sal, aumento do turismo nas áreas litorâneas, indefinição de fundos perenes para a conservação dos ecossistemas costeiros mais ameaçados pela ocupação desordenada, a perda alarmante de recursos naturais que afetam de forma permanente a produtividade primária, entre outros. Os impactos sócio-ambientais desses novos fatos já são visíveis, com destaque para: aumento dos prejuízos sócio-econômicos, tormentas e inundações nas cidades costeiras e com os novos focos de erosão na linha de costa; doenças de veiculação hídrica devido à deficiência crônica na estrutura de saneamento básico; perda da biodiversidade e dos estoques pesqueiros devido à depredação e da exploração predatória dos recursos naturais; invasões e ocupações de espaços públicos, áreas de preservação permanente e áreas de risco, em decorrência da especulação imobiliária e a exclusão social urbana.
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09/11/09 - 13h30min. - adelsonpimenta@ig.com.br
