Fico satisfeito em ver que minhas insistentes cobranças (por isso digo que minha crítica é uma cortesia) finalmente pautam as ações do Governo angrense, e já não era sem tempo. Informa o site de notícias angrense (noticiapescada) que até o fim do ano, a Companhia Estadual de Água e Esgoto (CEDAE) deve apresentar um plano detalhado de investimentos para Angra dos Reis até dezembro. O ultimato foi feito pela Prefeitura e faz parte do debate sobre a melhoria do serviço prestado na cidade. A última reunião entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) com a direção da companhia, foi há dois meses e o próprio Governador SÉRGIO CABRAL (PMDB), determinou ao chefe de gabinete WILSON CARLOS, que seja feito um levantamento do trabalho feito em Angra e um plano de aplicação. Uma das ideias apresentadas pela CEDAE é que o sistema de saneamento seja separado no município, com o esgoto ficando a cargo do SAAE. Mas, o diretor da autarquia, CARLOS MARCATTI, afirmou que o governo pode não renovar o contrato de prestação de serviço da CEDAE com o município. A empresa entrou no município em 1952. O contrato acabou em 1982 e como ninguém reclamou, foi renovado em 1967 e depois em 1997. A próxima renovação seria em 2012, mas em 2007 entrou em vigor a Lei Federal Nº 11.445, a Lei Nacional do Saneamento Básico. Ela cancelou todos os contratos vigentes e estabelece em 60 artigos uma série de novas determinações para o setor. Marcatti informou ao site de referência, que "o município deve ser adeguar em longo prazo ao que estabelece a Lei e se a CEDAE não fizer o investimento necessário, a partir de 2010 pode ser iniciado o processo de encampação, passando ao SAAE toda a responsabilidade pelo saneamento do município". Como de praxe, voltarei a falar muito ainda sobre este assunto.
-05/11/09 - adelsonpimenta@ig.com.br
