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Angra sediou o encontro onde o prefeito, TUCA JORDÃO, se reuniu na terça-feira (24), com representantes dos municípios de Paraty, Mangaratiba e Rio Claro para a assinatura do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baía da Ilha Grande (Cisbig). A cerimônia da assinatura contou com a presença de diversas autoridades, dentre elas o assessor jurídico do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado, Mauro Lúcio da Silva, que explicou ao público presente que o consórcio é uma Associação Pública, se tornando uma autarquia interfederativa, que integrará a administração indireta dos municípios consorciados (Angra, Paraty, Mangaratiba e Rio Claro), beneficiando a região com a vinda de mais recursos federais para a saúde. Angra dos Reis foi escolhida para sediar e ser o foro do consórcio, e terá o seu prefeito como presidente do Conselho de Municípios, e o prefeito de Rio Claro, RAUL FONSECA, como vice-presidente. Vale ressaltar que independentemente da natureza jurídica, o consórcio, que vem sendo discutido desde o início do ano, será regido pelos preceitos da Administração Pública e da Gestão Fiscal (licitação, contratos, prestação contas e admissão de pessoal). As contribuições serão fixadas através de um contrato chamado de rateio, que realizará a previsão orçamentária por exercício. Haverá também contrato de prestação ou de gestão associada de serviços, que será bancado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com uma verba já destinada para o funcionamento dos consórcios e suas estruturas funcionais.
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19h40min. - adelsonpimenta@ig.com.br
