Depois de muita discussão entre o governo federal, os governos dos estados produtores de petróleo, em particular Rio de Janeiro e Espírito Santo, e o relator do projeto da partilha, a proposta sobre a nova divisão da renda petroleira entre governo federal, estados e municípios produtores e os demais no regime de partilha foi aprovada na comissão. O resultado é uma grande derrota dos estados e municípios produtores. Vamos aos números. No atual regime de concessões, o total das participações governamentais, que engloba royalties, participações especiais, aluguel de área e imposto de renda, entre outros, representa 62,4% do total da renda petroleira. A divisão desses recursos se dá da seguinte forma: o governo federal fica com 63,4%, estados produtores 23,8%, municípios produtores 9,6% e o restante com os demais estados e municípios afetados com a produção de petróleo. No regime de partilha aprovado pela Comissão na Câmara, a participação do governo aumenta de 62,4% para 80%, caso adotemos uma partilha de 50% para o governo federal. Como fica agora a divisão: o governo federal fica com 79,9%, estados produtores 6,2%, municípios produtores 1,5%, todos os estados 5,%, todos os municípios 5,5%, municípios afetados 0,7% e fundo ambiental 0,7%. Os números deixam claro o tamanho da derrota sofrida por estados e municípios produtores de petróleo.
Fonte: 'O GLOBO'
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