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Conhecido pelas exuberantes praias e, recentemente, também em função da ocupação humana desenfreada, o município de Angra dos Reis (RJ) sofre desde junho com um novo inimigo: o decreto 41.921/09. Assinado pelo governador Sérgio Cabral, ele autoriza construções em zonas antes não edificáveis da Área de Proteção Ambiental (APA) dos Tamoios, responsável pela manutenção do equilíbrio ecológico em 21 mil hectares espalhados no continente e por mais de 90 ilhas. O problema é que nem sequer o conselho da unidade de conservação foi questionado sobre o texto antes de sua publicação. O grupo, agora, tenta suspendê-lo. Criada por decreto em 1986, a APA só começou a existir, de fato, oito anos depois, quando o Plano Diretor que rege as normas de uso e ocupação do solo foi concebido. Ele prevê quatro categorias em seu interior, divididas de acordo com a importância dos terrenos para a conservação e possibilidade de restauração do habitat de espécies da fauna e flora: Zona de Vida Silvestre (ZVS), Zona de Ocupação Controlada (ZOC), Zona de Influência Ecológica (ZIE) e Zona de Conservação de Vida Silvestre (ZCVS).
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19h53min. - adelsonpimenta@ig.com.br
