terça-feira, 1 de dezembro de 2009

GOVERNO FEDERAL SINALIZA ABSOLUTISMO

Resolvi escrever este breve ensaio crítico acerca do que vejo e penso quanto aos atos recorrentes do Governo Federal, que -a meu ver- sinalizam perigoso absolutismo ou qualquer coisa que o valha ou se assemelhe.  P'ra encurtar a prosa, puxo pela inexatidão da memória uma troca meramente ideologizada do comando do Ipea; a mudança de metodologia na análise do PIB, tendo o Governo que ser informado primeiro de qualquer resultado antes que seja publicado, subtraindo autonomia científica, o enfraquecimento do papel regulador das agências criadas com essa proposta; a tentativa de expulsar um jornalista americano que escreveu sobre uma cachacinha do presidente LULA; a promíscua iniciativa (abortada pela pressão social) de se criar um Conselho Nacional de Jornalismo; o patrocínio de movimentos sociais como a UNE e o MST- que ficam impunes sob a proteção financeira do Estado em meio a tanto descaso público dessas entidades; a maioria das propostas encaminhadas pelos ministérios, sindicatos, com  uso de partidos políticos aliados,  e organizações não-governamentais à 1° Confecom querendo intervir na mídia dispondo maior regulação do Estado; a recriação da malsucedida Embrafilme; e por fim, entre muitas outras ações de maior ou menor impacto, a mais recente que se articula  a aprovação de um anteprojeto da Lei Orgânica da Administração Pública, que limita os poderes do Tribunal de Contas da União (TCU), chegando a praticamente acabar com as fiscalizações prévias, e isso no tempo em que o órgão acusou superfaturamento em parte considerável das principais obras do PAC. Em ações indiretas, onde certamente a mão governamental tem peso, tramita no Congresso Nacional 2 propostas defendidas pela CNM que afrouxa a lei mais restritiva (LRF), sendo a que que requer mudanças na lei dos precatórios, beneficiando o ente caloteiro; assim como a flexibilização nos gastos públicos. Reflitam um pouco mais sobre isso e comente pelo e-mail.
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02h19min.     -      adelsonpimenta@ig.com.br