Começa hoje em Brasília a 1° Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Setores da mídia angrense realizaram a Confecom do município e tiraram propostas pensadas para esse evento. Na assembléia de hoje estão previstas propostas polêmicas- que visam controle social sobre a mídia, recriação de estatais extintas há mais de 20 anos como a Embrafilme- e com a volta das Delegacias Regionais do Ministério das Comunicações. Seis entidades que congregam os grupos de comunicação dos setores de rádio e TV, jornais, revistas e internet se retiraram desse encontro, alegando que a 1° Confecom era um jogo de cartas marcadas. De qualquer sorte, para mim que comunico as decisões que serão tiradas nesse evento são de suma importância. O destaque deste blog é sobre o apelo por uma maior participação das mídias regionais e das TVs Comunitárias no bolo da propaganda do Governo, feito pela maioria das propostas apresentadas à 1° Confecom, que felizmente nem precisariam ser levadas ao encontro, pois o Governo Federal já anunciou que passará a fazer publicidade nas TVs Comunitárias informando que isso valoriza os veículos regionais e que pretende democratizar a distribuição das verbas de publicidade (como bem anotou ontem o 'Estadão'). Quanto ao caso de Angra, chamo a atenção para o fato da necessidade de ter os veículos cadastrados na Secom. Há regras específicas para isso, mas é necessário acessar e conhecê-las. Mas isso serve aos demais entes federados, autarquias e estatais, com a reserva de 30% da verba para publicidade oficial em rádios, TVs Comunitárias, jornais de baixa tiragem e internet.
Entre as propostas, destaco também
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1°)A que requer audiências públicas prévias para a concessão ou renovação de outorgas de emissoras de rádio e TV;
2°)Implantação de Conselhos de Comunicação federal, estaduais, e municipais, desvinculados dos poderes Executivo e Legislativo;
3°)Cessar a fiscalização da Anatel e da Polícia Federal sobre as 'rádios piratas';
4°)Transferir para os municípios as autorizações para o funcionamento de rádios e TVs Comunitárias;
5°)Criação do horário sindical gratuito nos meios de comunicação. É impossível adiantar quais, desse conjunto proposto, serão aprovadas, mas a 1° Confecom põe na ordem do dia um debate que nos interessa diretamente.
Olhos vivos em Brasília pessoal, e eu voltarei a narrar os fatos!
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03h25min. - adelsonpimenta@ig.com.br
