Eu venho alertando reiteradas vezes sobre a ausência dos municípios produtores e/ou confrontantes e/ou dentro da área de influência direta e até mesmo indireta dos empreendimentos -Pré-Sal e Gás do Campo de Mexilhão- que são basicamente os municípios atendidos pela modéstia opinativa deste autor em meus 2 blogs e no twitter, de que uma considerável perda se avizinhava na receita oriunda dessas atividades. Os deputados das demais regiões do Brasil jogando muito abaixo da linha da cintura, com prefeitos de toda a sorte de cidades indo com força na jugular, e todos em busca dessa avassaladora sanha arrecadatória sobre tais fontes; na contramão desses eventos, salvo os corajosos governadores do Rio de Janeiro e Espírito Santo, (por que o SERRA de SP recuou e agasalhou possíveis perdas sabe-se lá a troco de quê), os prefeitos das cidades ditas 'produtoras', ao invés de investir nas articulações em Brasília junto as Comissões Especiais que tratam do assunto, optaram pelos encontros de menor porte onde sobrou discurso e boa vontade e faltou praticidade nas ações. O Governo Federal apostou alto nessa letargia de quem produz e, repito, salvo os governadores, acertou em cheio. Noves fora, parece que todos se dão por satisfeitos, até mesmo quem -em tese- perdeu nesse processo. Senão vejamos como ficou a conta: "A União abriu mão de parte dos royalties nos blocos já concedidos e os Estados produtores mantiveram seus ganhos na região. Os municípios produtores também conseguiram recuperar parte do que haviam perdido na última negociação e terão direito a 18% dos royalties nessas áreas (antes era 12,25%). Além disso, esses municípios também poderão participar do rateio destinado a todos os municípios brasileiros". Percebam como os governadores que insistiram meteram a mão no bolso da União. Outrossim, para os a região fica esta leitura: "Os municípios com instalações petrolíferas, que viram sua parcela cair dos atuais 8,75% para 5%". Por fim, antes de pensarmos que a conta zerou aqui, há um outro imbróglio que tende a prejudicar esses municípios produtores, sendo as quase 200 ações judiciais propostas até o momento por municípios de diversos estados requerendo parte na divisão dos royalties do petróleo. Já falei sobre isso, e voltarei a tocar no assunto mais adiante.
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