E-MAIL RECEBIDO
(Assessoria do Gabeira)
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Visitei a Assembléia do Rio para discutir a Ilha Grande. Apesar do recesso, os dois deputados estaduais que poderiam me ajudar estavam trabalhando: Alessandro Molon, do PT, e Luiz Paulo Correa da Rocha, do PSDB. Saí com uma visão otimista a médio prazo. Se o governo não revogar o decreto que libera construções em zonas de conservação de vida selvagem, ele será derrotado na justiça. Molon não apenas apresentou um projeto na Assembléia anulando a decisão de Cabral. Entrou na justiça contra ele. Quais as chances de vitória? Cem por cento, no entender de Luiz Paulo. O Tribunal de Justiça já deliberou sobre esse tema, no caso da Serra da Tiririca, em Niterói. O que o Tribunal afirmou ali é que áreas de proteção ambiental não se criam, nem se modificam por decretos. É preciso projeto de lei. O Tribunal de Justiça, portanto, vai dar ganho de causa a Molon e derrubar o decreto de Cabral. Entra aí uma observação importante de Luiz Paulo: a Área de Proteção Ambiental de Tamoios, modificada por um decreto, também foi criada por um decreto. O Tribunal deve anular tanto sua modificação quanto sua criação, para ser coerente com a lei. Nesse caso, os dois deputados apresentam logo no primeiro dia de sessões um novo projeto, idêntico ao de Cabral, criando a APA de Tamoios, desta vez corretamente, através de lei. Com esse movimento, será possível anular o equívoco de Cabral sem jogar fora o bebê com a água do banho. O bebê no caso é uma Área de Proteção Ambiental indispensável para a preservação da Ilha.
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10h48min. - adelsonpimenta@ig.com.br
