O ( blog institucional do PDT / Angra) destaca um Projeto de Lei (PL) apresentado nesta última quarta-feira, (24), pela senadora cearense, PATRÍCIA SABOYA PDT, que propõe exigência de Carta Geotécnica antes de ocupações- estabelecendo que os Planos Diretores municipais sejam elaborados/revisados com base em uma carta geotécnica das áreas destinadas a ocupação urbana presente e futura. Leia esta íntegra clicando (aqui). Felicito o mandato da senadora por tal iniciativa. De fato, em havendo essa previsão legal, fica ao menos estabelecido um critério importante para que os projetos de construções já observem esse cuidado também. É importante o engajamento de todos os poderes públicos pelo cumprimento dessa regra, caso seja aprovada. O Crea é fundamental para exercer pressão sobre os engenheiros e arquitetos também, no sentido de que atualizem-se com essas novas regras. Ouso em dizer, antes mesmo que seja aprovado o PL da senadora. Os municípios não necessitam desse PL aprovado para alterar seu PDMs, o que pode ser feito pela vontade do s Executivos e Legislativos municipais, desde que assegurado a opinião popular. A Carta Geotécnica é um documento cartográfico que traz informações sobre todas as diferentes funções geológicas e geomorfológicas de cada área estudada. Arrisco em opinar que, houvesse esse arquivo digitalizado e sobreposto aos demais recursos possíveis do geoprocessamento, muitos dos eventos catastróficos ocorridos nos últimos anos em várias cidades- teriam, no mínimo, seus efeitos minimizados.
-
18h28min. - adelsonpimenta@ig.com.br
